A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) se posiciona contra a transferência de recursos do Judiciário potiguar para auxiliar o Governo do Estado em áreas como a Segurança Pública e a Saúde, em um momento de crise econômica e queda da arrecadação, agravada pelo momento de dificuldades enfrentado pelo país e sua população. No Ofício nº 042/2016 – GP, de 30 de agosto, a entidade de classe se pronuncia dizendo que não cabe ao Poder Judiciário sacrificar-se mais uma vez e custear obrigações assumidas pelo próprio Executivo.
Quanto a problemas estruturais citados pela Associação, o TJRN anunciou em 8 de junho, investimentos de R$ 110 milhões para a construção do prédio sede e de mais dez fóruns no interior do Estado, o que demonstra que o trabalho para melhorar as condições de trabalho de juízes e promotores estão em andamento. Serão beneficiadas as comarcas de Assú, Currais Novos, Macau, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Canguaretama, Lajes, Patu, Arêz e Baraúna. Só em 2015, a atual gestão do Tribunal economizou R$ 105 milhões, com ajustes em suas despesas com pessoal e custeio.
O TJRN investiu R$ 12,51 milhões na construção do novo Fórum de Parnamirim e R$ 3,9 milhões para erguer o novo Fórum de Nova Cruz. Além disso, foram investidos R$ 3,9 milhões na recuperação e manutenção de 30 fóruns nos últimos dois anos. O Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal, ganhou um investimento de R$ 5 milhões para a instalação do seu sistema de ar-condicionado central e substituição da subestação local.
A gestão investiu também R$ 3,4 milhões em sistemas de segurança e videomonitoramento, contemplando seis unidades do Judiciário – Fórum Seabra Fagundes; sede do TJRN; Fórum Varella Barca, na Zona Norte de Natal; Central de Flagrantes, na Ribeira; Fórum Silveira Martins, em Mossoró; e Fórum Félix Bezerra Galvão, em Nísia Floresta. São 86 câmeras HD e FULL HD já em funcionamento no Fórum Seabra Fagundes, interligadas com à Central de Segurança do TJRN.
Foram investidos ainda R$ 1,5 milhão na implantação do sistema de videoconferências para audiências criminais, permitindo que os réus sejam ouvidos pelo juiz sem a necessidade de deslocamento até a unidade jurisdicional, promovendo mais celeridade ao andamento processual e segurança aos envolvidos.
Na área de Tecnologia da Informação, o investimento chega a R$ 6 milhões, em áreas como sistema de armazenamento e backup, novos servidores, certificação digital e solução de videoconferência.
O convênio firmado com a Polícia Militar para a aquisição de munições e equipamentos cresceu 58% em relação a 2015, chegando a R$ 2,37 milhões esse ano.
Em relação à carta da AMARN, o presidente do TJRN irá se pronunciar oportunamente.
