Apresentado pelo Governo do Estado nesta segunda-feira (23) como um projeto “pioneiro no país”, o Program Moradia Cidadão Segurança, que prevê a construção de 572 moradias para servidores da Segurança Pública que moram em Natal/RN. Porém, o investimento de R$ 100 milhões para este programa não foi tão bem recebido pelo seu público-alvo. Nesta terça-feira (24), a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN) emitiu uma nota, onde faz duras críticas ao programa e dizendo que o Governo não atende a pedidos básicos da categoria, como condições dignas de trabalho, mas apresenta um projeto que não contempla nem 10% dos servidores.
Leia a nota:
A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN) lamenta que o Governo do Estado não dê a atenção devida aos pleitos antigos da categoria, e, ao invés disto, divulgue projeto que vai à contramão das demandas de trabalho dos profissionais da segurança, o Moradia Cidadão Segurança.
Em vez de promover uma reestruturação das corporações militares e suas unidades que estão em situação precária, o Governo prefere investir em um programa de moradia que não contempla nem ao menos 10% dos servidores da segurança – considerando que o programa prevê 572 unidades habitacionais, e, somente as policias militar, civil e bombeiros militares contam com 9.978 servidores.
Enquanto isso, policiais de todo o estado sofrem com alojamentos e unidades em condições insalubres, viaturas quebradas, coletes vencidos, vale alimentação – disponível somente aos policiais da capital – com valor defasado, e sem renovação do fardamento, visto que a última compra foi realizada em 2015.
Além disto, para promover o programa de moradia, o Governo retira do local unidades da PMRN sem a preparação de novas instalações.
“O reconhecimento e agradecimentos pelos serviços prestados à população são efetivados com melhorias nas condições de trabalho. É necessário que o Executivo recorde e execute os itens do Termo de Compromisso e Acordo Judicial firmado no dia 10 de janeiro deste ano, em que se compromete à manutenção das viaturas e equipamentos, fornecimento de materiais necessários às atividades policiais, novos fardamentos, retirada dos policiais militares das unidades prisionais, entre outras demandas como implantação dos níveis, retroativos de promoções e o pagamento do décimo terceiro salário”, sustenta o subtenente Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN.