A Associação dos Oficiais Militares do Rio Grande do Norte divulgou nota de solidariedade ao Comando do 11º Batalhão da Polícia Militar. O comunicado traz o tom de repúdio às declarações de um delegado do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que, em documento oficial, tentou argumentar que a Polícia Militar não seria um “órgão imparcial” para conduzir a apuração de mortes decorrentes de intervenção policial.
“A entidade repudia as declarações proferidas por delegado da Polícia Civil vinculado ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que, em documento oficial, apresenta ilações levianas no sentido de que a Polícia Militar não seria um “órgão imparcial” para conduzir a apuração de mortes decorrentes de intervenção policial, mas não levanta semelhante ilação, quando a própria Polícia Civil investiga as mortes decorrentes das intervenções de seus integrantes”, diz a nota da Associação.
A instituição destaca que a investigação de ocorrências com óbito decorrente de confronto envolvendo policiais militares é, por previsão legal e Constitucional, de competência da Polícia Judiciária Militar, por meio da instauração do competente Inquérito Policial Militar (IPM), procedimento previsto na legislação vigente e conduzido dentro dos princípios da legalidade, transparência e rigor técnico.
Na nota oficial, a ASSOFME orienta os comandantes de batalhões que, nos casos de mortes decorrentes de intervenção policial militar, não há respaldo legal para a exigência de encaminhamento de armamentos institucionais à Polícia Civil, A Associação destaca ainda que é descabida a insinuação de parcialidade dirigida aos órgãos da Polícia Judiciária Militar.
