A aprovação de propostas de emendas constitucionais e projetos de lei que reduzam o “Custo Brasil” deve ser prioridade para o país, com votações no Congresso Nacional ainda em 2021 para evitar que o ano eleitoral prejudique a discussão das propostas. A apreciação com agilidade destas medidas foi defendida pelo assessor especial do Ministério da Economia, Jorge Luiz Lima, durante palestra na Reunião da Diretoria da FIERN, nesta quarta-feira (24).
“As soluções passam por reduzir o custo Brasil, sem isso não tem saída”, disse Lima, ao lado do presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo, na Casa da Indústria.
Entre os projetos que considera essenciais para enfrentar esses desafios e que precisam ser aprovados com agilidade, até o fim da atual legislatura, estão o da BR do Mar, dos Marcos Ferroviário e Elétrico, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que integra a reforma tributária, a reforma administrativa, o novo Refis (refinanciamento das dívidas tributárias), e a PEC dos Precatórios.
Jorge Lima reconheceu as dificuldades para votação de todas essas propostas, diante da antecipação, em 2021, do debate sobre sucessão presidencial. E disse que a partir de março do próximo ano, os problemas para discussões e votações no Congresso Nacional serão ainda maiores, uma vez que as candidaturas estarão, provavelmente, em campanha ainda mais acirradas. Mas, afirmou, é fundamental que pelo menos alguns desses projetos sejam votados. E, os que não forem apreciados ainda este ano, sejam aprovados a partir do início de 2023, sem novos adiamentos.
Para o assessor especial do Ministério da Economia, as medidas que são consideradas relevantes para o desenvolvimento do país, no sentido de garantir um ambiente mais favorável aos negócios, devem ser consideradas como políticas de Estado e não de governo. “Com isso, poderia ser evitada a partidarização do debate”, acrescentou.
Para Jorge Lima, é preciso ter ações voltadas para cada região e Estado do país, que apresentam necessidades diferentes para as bases do desenvolvimento econômico, como, por exemplo, na economia do RN, os setores que se destacam: sal, fruticultura, turismo, carcinicultura e energias.
Segundo ele, cada unidade tem peculiaridades e, por isso, os planos centralizados muitas vezes não atendem pontos que são importantes para destravar o crescimento.
O assessor especial do Ministério da Economia elogiou a atuação de lideranças empresariais que atuam na defesa dessas pautas e agendas que favorecem a retomada do desenvolvimento.
O presidente da FIERN destacou que a participação de Jorge Lima foi importante para fazer uma exposição sobre como está o andamento das reformas. Amaro Sales lembrou que, há décadas, se discute sobre propostas para a reforma tributária. Para ele, é preciso que o país avance e finalmente aprove mudanças que simplifiquem o atual sistema tributário, além da relevância dos demais projetos que precisam ser aprovados para a superação de gargalos que dificultam o desenvolvimento.
