MESMO INVESTIGADO, RICARDO MOTTA PODERÁ VOLTAR A EXERCER SEU MANDATO
Com apenas 1 voto contrário do deputado Fernando Mineiro (PT), os 19 parlamentares presentes na sessão desta terça-feira, 24, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, votaram a favor da não manutenção da cautelar que afastava o deputado Ricardo Motta (PSB) das funções legislativas. A votação autoriza o retorno das atividades do deputado na Casa Legislativa, o que deverá acontecer já nesta quarta-feira, 25, quando a decisão deverá ser publicada no Diário Oficial.
O afastamento de Motta das funções legislativas foi determinado pelo desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em junho deste ano.
O decreto aprovado, segundo os deputados, segue a orientação recente do Supremo Tribunal Federal, que considerou que o Poder Legislativo pode votar decisões da Justiça quanto a afastamento de parlamentares. Dessa forma, mesmo investigado, Ricardo Motta poderá voltar a exercer seu mandato.
Ricardo Motta foi afastado por seis meses, desde o dia 8 de junho, por ser investigado em um esquema de desvio de dinheiro público que teria causado prejuízo de R$ 19 milhões ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Apesar de continuar recebendo salário de deputado, ele não podia entrar na ALRN, nem exercer seu mandato.
“No caso concreto, considero que foram demonstrados a materialidade e os indícios da autoria delitiva e/ou de participação do Deputado investigado (fumus comissi delicti) no esquema de desvio de verbas públicas no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, que importou no gigantesco prejuízo ao erário estadual de mais de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), mediante liberação de pagamentos, por meio de ofícios, cujas despesas correlatas inexistiam, e que supostamente foi o beneficiário de uma quantia aproximada de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), representando 60% (sessenta por cento) dos valores rastreados na operação Candeeiro”, informou o desembargador, à época da decisão.
Em julho deste ano, o plenário do TJRN julgaria o caso do deputado. Porém, devido às alegações de suspeição da maioria dos desembargadores, o caso foi remetido ao STF.
