A integridade física dos vigilantes privados do Rio Grande do Norte será debatida na Assembleia Legislativa. Por proposição do deputado Ricardo Motta (PSB), a Casa promove na próxima sexta-feira (03), a partir das 9h30min, audiência pública para discutir o tema com parlamentares, sindicatos dos empregados e empregadores da segurança privada e representantes da segurança pública do Estado.
“Não podemos pensar em segurança sem considerar o importante papel exercido pelos vigilantes privados, numa atuação complementar ao aparato público. Por isso, estamos trazendo para a nossa Casa esse debate. Muitas das reivindicações da categoria dizem respeito ao projeto em tramitação no Congresso. Por isso também convidamos para o debate membros da bancada federal”, explica o deputado Ricardo Motta.
Em 2015, segundo dados da Comissão Independente para Assuntos de Segurança Privada (CIASP-RN), foram registrados 86 atentados contra vigilantes, resultando em três vítimas fatais. Esse ano somam-se 34 atentados, incluindo quatro agentes feridos gravemente e um vigilante morto em serviço.
O salário base do vigilante privado é de R$ 1.225,25 mais adicional de 30% de periculosidade. A segurança privada é regida por Lei Federal e pela Portaria nº 3.233/2012 do Departamento de Polícia Federal. O Estatuto da Segurança Privada tramita atualmente no Congresso Nacional, onde aguarda aprovação.
Confirmaram presença na audiência membros da CIASP-RN, Sindicato dos Vigilantes do RN (Sindsegur-RN), Sindicato dos Vigilantes de Transporte de Vigilantes de Valores e Tesouraria Bancária e Escolta Armada (SindForte-RN) e Sindicato das Empresas de Segurança Privada do RN (Sindesp).