A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte já repassou para o Governo do Estado, este ano, mais de R$ 66,5 milhões. Os recursos, que faziam parte do orçamento da Casa, foram cedidos ao Executivo como forma de colaborar para amenizar a crise financeira enfrentada pela administração estadual.
A informação foi confirmada pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), durante a sessão da última quinta-feira (11). “Neste último ano, somando os recursos os quais abrimos mão, a Assembleia já deu ao Governo mais de R$ 66,5 milhões. Temos contribuído, temos tido gestos, para que o Estado não amargue tantos problemas”, registrou o presidente.
Ainda na gestão passada, a Assembleia ficou sem receber R$ 48 milhões que não foram nem repassados pelo Governo. A dívida foi judicializada e a Assembleia iria receber, por decisão da Justiça, cerca de R$ 20 milhões desse valor. Mas, atendendo um pedido do Executivo, o Legislativo aceitou abrir mão do valor, reconhecendo as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado.
Depois, a governadora Fátima Bezerra (PT) pediu para que a Assembleia reduzisse o próprio orçamento para 2019, em cerca de R$ 13,4 milhões. Solicitação mais uma vez atendida ainda no fim de 2018. Já em tramitação na Assembleia, a PEC do Teto de Gastos impõe mais uma redução nos recursos repassados para o Legislativo, que atingem mais R$ 29 milhões. A expectativa é de aprovação por parte dos deputados estaduais.
Por fim, a conta se fecha com a ajuda financeira dada pela Assembleia para que o Instituto de Previdência do Estado do RN (Ipern) pudesse pagar os 40% do décimo terceiro para os aposentados do Legislativo. A Casa repassou R$ 3,9 milhões para que os inativos pudessem receber o valor neste mês de julho, assim como ocorreu com os servidores ativos. Somando tudo, equivale justamente aos R$ 66,5 milhões.
“Ao longo dos últimos anos o Legislativo e demais poderes têm contribuído para a recuperação financeira do Estado. E o que defendo é que todos continuem sendo solidários. O Poder Legislativo tem dado a sua contribuição para termos um Estado com menos sofreguidão. E nós não temos arrecadação própria, dependemos desses repasses, mas com serenidade e responsabilidade, esse poder vem fazendo o seu dever, contribuindo para que Estado possa fazer essa travessia penosa e ter dias melhores”, disse Ezequiel.
Os deputados estaduais aprovaram na última quinta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020. Com 21 emendas, o Projeto de Lei de número 162/2019, que estabelece como o orçamento do próximo ano deve ser elaborado, foi aprovado por unanimidade. O relator foi o deputado estadual José Dias (PSDB). “Fizemos um relatório bem embasado, com as modificações que interessam ao Rio Grande do Norte. Grande parte das emendas trata apenas de ajustes de datas, pontos sobre os quais todos na Comissão de Finanças e Fiscalização foram pacíficos”, declarou o parlamentar antes do início da votação. As modificações consensuais também receberam o aval unânime do plenário.
O texto da LDO aprovado agora será enviado ao executivo estadual, para que possa ser sancionado pelo Governo. A legislação é um instrumento norteador de planejamento, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o próximo exercício financeiro, orientando a elaboração dos orçamentos anuais de modo a ajustá-los aos objetivos e metas que constam no Plano Plurianual (PPA).
