No dia Mundial de Conscientização do Autismo, nesta quinta-feira (2), a Assembleia Legislativa destaca a contribuição do Legislativo ao tema. Primeira Casa Legislativa do país a desenvolver uma ação institucional sobre o assunto, em 2018, lançou a campanha “Autismo: entenda o ritmo de cada um”, que promoveu o esclarecimento acerca do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) em todo o Rio Grande do Norte.
Também por iniciativa da Assembleia Legislativa, duas Leis já estão em vigor na defesa do autista: a Lei Nº 10.464/2018, que inclue autistas e pessoas com deficiência mental e visual na isenção de IPVA para compra de veículos e a Lei 9837/2014, que proíbe a cobrança de valores adicionais para matrícula ou mensalidade de estudantes com autismo, síndrome de Down, Transtorno invasivo do Desenvolvimento ou outras síndromes.
Além dessas, outra proposta, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) tramita para aprovação do Legislativo. Trata-se do Projeto de Lei Nº 181/2018, que institui as diretrizes para a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
“Esta Casa tem buscado estar cada vez mais próxima da população e das questões que envolvem a sociedade. Tem sido assim quando o tema é o Transtorno de Espectro Autista (TEA). Sempre buscando a promoção de debates e a construção de políticas públicas em torno desse tema”, destaca Ezequiel Ferreira.
A repercussão da campanha pode ser observada nos cinemas; supermercados, shoppings, restaurantes, bancos e estabelecimentos comerciais que incluíram placas de prioridade nas filas.
Em meio ao isolamento social e a crise que a sociedade vive para o controle da disseminação do COVID-19, o Dia Mundial do Autismo, comemorado nesta quinta-feira (2), será lembrado, esse ano, de forma diferente: apenas nas redes sociais. O foco esse ano será difundir informações relacionadas ao atual momento, visto que as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista fazem parte do grupo de indivíduos que possuem um risco maior de contágio pelo Coronavírus, segundo o CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças).
Pensado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 18 de dezembro de 2007, o Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi criado como objetivo de alertar as sociedades e governantes ao redor do mundo sobre o distúrbio, colaborando para sanar preconceitos.
