A Reforma Tributária Solidária foi tema de uma audiência pública realizada nesta segunda-feira, 4, na Assembleia Legislativa. Proposta pelo deputado estadual Francisco do PT, a audiência teve como principal objetivo discutir uma alternativa a proposta de reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados.
Na abertura dos trabalhos, o parlamentar destacou a sua opinião sobre a Reforma da Previdência. “Há vinte anos venho discutindo esse tema. O país ainda insiste em tributar as pessoas no consumo e não na renda. Esse modelo tributário é extremamente injusto e uma das grandes causas da concentração de renda e da riqueza para uma pequena parcela da população do nosso país. Esse modelo não conserva justiça social e já foi abolido em diversas nações, mundo a fora”, explicou Francisco do PT.
Na sequência dos trabalhos, o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN, Carlos Roberto de Fontes Pereira, destacou a importância da discussão e enfatizou a posição do Fisco sobre o tema. “Esse debate é especificamente para dizer ao povo norte-riograndense que o fisco brasileiro tem uma contribuição importantíssima para o debate sobre a Reforma Tributária. O Fisco não quer só a simplificação. O Fisco também quer justiça fiscal”, disse.
O secretário adjunto de Tributação do Estado, Manoel Assis Rodrigues Borges, destacou a importância da Reforma Tributária e ressaltou a necessidade iminente dessa, que na opinião dele, é a mais importante das reformas. “A reforma tributária é a reforma das reformas. Precisamos dar uma importância a ela porque esta envolve todos os cidadãos desse país. Do mais humilde ao mais rico. Sem ela, nenhuma outra terá sentindo”, destacou.
Dando continuidade ao debate, que reuniu representantes de vários órgãos relacionados ao tema e profissionais da área, o auditor fiscal e representante do RN na COTEPE/ICMS, Luiz Augusto Dutra, fez uma exposição de todas as propostas de Emendas à Constituição Federal que tramitam no Congresso Nacional, como as PEC 110, PEC 45 e a Reforma Trabalhista Solidária, destacando a necessidade da aprovação da reforma tributária para a economia do Brasil.
“A reforma tributária é aquela que pode destravar a economia, fazer o Brasil crescer e possibilitar a geração de emprego e renda, através da simplificação e modernização do sistema tributário e promoção da solidariedade e justiça fiscal”, enfatizou.
Representando a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte, José Bezerra Marinho, chamou atenção da sociedade para a conscientização e participação nessa discussão e ressaltou a posição da federação sobre o tema. “A Fiern se soma a todas as alternativas que venham fortalecer a discussão, mas destaca que é preciso que essas mudanças não ocorram de forma simples, por se tratar de uma questão complexa, para que no futuro não se gere soluções erradas”, ressaltou.
Um dos momentos mais esperados foi à apresentação do vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da ANFIP, Cesar Roxo, que expôs aos presentes os principais pontos da Reforma Tributária Solidária e destacou: “A reforma tributária solidária é um excelente instrumento para que o governo consiga reduzir as desigualdades sociais e impulsione o desenvolvimento e o crescimento do país”, discussou.
Fortalecendo a discussão, o presidente da FENAFISCO, Charles Alcantara, trouxe um novo viés a discussão, criticando veementemente o Estado mínimo, segundo ele, defendido por algumas das PECs. “Quem defende o Estado mínimo não sabe de que Brasil está falando. Mais de 80% da população brasileira vive no Estado e depende dele. Quem cuida de saneamento? Quem cuida de segurança pública? Então defender o Estado Mínimo é uma irresponsabilidade, que poderá levar o Brasil a um colapso”, denunciou.
Já o controlador geral do Estado, Pedro Lopes, destacou a posição do Estado na discussão da reforma tributária. “Os Estados não vão abrir mão da sua autonomia e arrecadação. Além disso, defendemos a simplificação do modelo tributário e este passa diretamente pela Reforma Tributária Solidária”, ressaltou.
Ainda na audiência pública, Igor Silva de Medeiros, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/RN, ressaltou que todas as propostas que tramitam no Congresso Nacional, convergem para a simplificação da tributação brasileira. “É preciso destacar e discutir cada dia mais esse tema que interessa a todos os brasileiros. Mas é preciso que essa reforma nos permita ter uma tributação simplificada e justa”, disse.
Para o assessor jurídico da FECOMERCIO, Igor Farias, a federação reconhece a importância da reforma tributária, desde que a mesma não gere nenhum impacto tributário negativo para o país. “São muitas as nuances de todas as PECs e essa discussão é muito rica. O que a federação se preocupa e observa é que é necessário que essa reforma não gere um impacto tributário negativo e que possibilite a desburocratização das leis, permitindo que o setor produtivo seja aquecido e consequentemente haja um aumento de emprego e renda”, frisou.
Para o presidente da delegacia sindical do Rio Grande do Norte, no SINDFISCO Nacional, Fernando Freitas, o primeiro ponto que precisa ser observado em tudo que está sendo discutido é a questão da sonegação fiscal.
“A gente precisa partir das premissas corretas para ter os resultados corretos e hoje a gente parte das premissas erradas e provavelmente erradas. Precisamos discutir a sonegação fiscal altíssima que tem colocado o Brasil na situação que se encontra”, discordou.
Finalizando a audiência pública, o deputado Francisco do PT considerou a discussão importante e ressaltou que agora é hora de avançar no debate, visto que a reforma trabalhista é interesse de todos os brasileiros vivos e que ainda vão nascer. “O que esperamos é que a Reforma Tributária possa avançar, que ela tenha esse espírito solidário e que se não é ela a responsável pela acumulação de riquezas tão desigual do nosso país, que pelo menos venha minimizar esse problema tão gritante do Brasil”, finalizou o parlamentar.
