A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na sessão desta quinta-feira (15) uma série de projetos destinados a fortalecer o turismo no Estado. Entre as medidas, está a que cria o Dia Estadual do Turismo, a ser celebrado em 10 de maio, de autoria do deputado estadual coronel Azevedo (PL), e a que confere ao RN o título de Destino do Sol do Brasil, apresentado pelo deputado Jacó Jácome (PSD).
Também passou pelo plenário da Casa a proposta que define diretrizes de planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, mais um assinado por Jacó. Segundo o documento, “como forma de viabilizar, estruturar e desenvolver os Roteiros Temáticos, fica estabelecido a criação do Plano Intermunicipal de Transporte e Rodagem, a ser executado, pelos órgãos competentes, vinculados ao Governo do Estado, sendo submetido a análise do Comitê Gestor de Planejamento Turístico”.
Conforme o texto, ficam estabelecidos roteiros turísticos para diversas regiões do RN, criados considerando às ofertas do turismo regional, as demandas efetivas e o potencial de cada município. “A cadeia produtiva do turismo foi extremamente prejudicada pela pandemia de Covid-19. Esse conjunto de organizações, que vai muito além de uma visão reduzida que limita a atividade turística entre empresários e turistas, compõe um sistema de atividades que se complementam, com fluxos interligados e influência na economia, na cultura local e no social”, disse Jacó na justificativa da matéria.
A sessão ainda aprovou outros três projetos de Jacó. O primeiro, obriga o atendimento no pavimento térreo de prédios públicos ou privados. Em seguida, proposta que torna obrigatória a fixação em todas as portarias de condomínios, de cartazes que esclareçam aos condôminos o que fazer quando observar casos de violência contra a mulher no Estado. Por último, o que cria o Programa Abaixe o Tom, contra o assédio moral e o constrangimento moral no RN.
Coronel Azevedo ainda conseguiu a aprovação de mais uma matéria, destinada a obrigar aos estabelecimentos comerciais a afixarem os preços e condições de pagamentos dos produtos e serviços ofertados através da internet, das páginas de sites, redes sociais e aplicativos.
O Parlamento aprovou uma proposta apresentada pelo Governo do Estado, que autoriza o Executivo a conceder subvenção social e/ou auxílio à entidade que especifica e dá outras providências. Também foram aprovadas três matérias apresentadas pela Mesa Diretora do Legislativo. No final da sessão, foi aprovado requerimento que estabelece regime de urgência para a tramitação do projeto que reajusta o ICMS no Estado.
