A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (25) um projeto de lei que prevê multa quem furar fila durante a campanha de vacinação contra a Covid-19 no estado.
O projeto agora segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).
O projeto é de autoria do deputado estadual Hermano Morais (PSB) e prevê multas que variam de “10 mil a 20 mil Unidades Fiscais de Referência (UFIRs)” para quem desrespeitar o cronograma do Plano Estadual de Operacionalização para a Vacinação contra a Covid-19.
Cada UFIR no estado vale R$ 1, segundo decreto nº 29.483, publicado pelo Governo do RN no dia 5 de março de 2020. A multa é válida também para quem tentar beneficiar outra pessoa. Para servidores públicos, o valor é dobrado.
“A Assembleia Legislativa faz a sua parte para conter essa conduta gravíssima, que coloca em risco a saúde das pessoas que têm vacinação prioritária por pertencer a grupos mais vulneráveis, sendo a multa um instrumento pertinente para tanto”, falou Hermano Morais após a aprovação.
A multa do projeto de lei não exclui outras sanções de natureza civil ou penal. Os recursos adquiridos com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde (FES/RN).
“Esperamos que isso não aconteça. Mas havendo aplicação da multa, esses recursos serão também aplicados no combate à Covid-19, inclusive para aquisição de mais vacinas. Esperamos que chegue logo para todos”, disse o deputado.
Em relação aos servidores da Sesap, as multas são de um a cinco salários mínimos vigentes “para aquele que fraudar a ordem de preferência da vacinação contra a Covid-19, antecipando a imunização para si ou outrem, não integrando os grupos prioritários”. Par servidores da administração, a pena é dobrada.
G1RN
