A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apresentou na sessão desta quinta-feira (24) uma moção de pesar pelo falecimento do ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), o desembargador aposentado, José Vasconcelos da Rocha. O requerimento foi de iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
Na justificativa da proposta, o parlamentar relembra a “nítida importância do desembargador para a sociedade potiguar”. José Rocha estava em estado de saúde grave, na UTI da Casa de Saúde São Lucas. Paraibano, radicado em Natal, o desembargador aposentado era Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Alagoas, tendo se formado em 1963.
“O desembargador teve sua trajetória profissional marcada pelo pioneirismo e liderança na advocacia trabalhista do RN”, disse Ezequiel. Escolhido o primeiro presidente do TRT da 21ª Região, José Rocha “se distinguiu pelo dinamismo, competência, diálogo e espírito público realizador, qualidades também demonstradas na esfera política e transpostas com sucesso para a Justiça do Trabalho.
Segundo Ezequiel, a história do Direito do Trabalho no Rio Grande do Norte se divide em dois ciclos: Antes e depois da instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, a partir de 1991.
“Na presidência do TRT da 21ª Região, enfrentou o desafio que a Justiça compusesse adequadamente os conflitos trabalhistas e promovesse a empregabilidade e a Justiça Social, assegurando justos salários aos empregados e justa retribuição às empresas. Para isso, agiu com muito equilíbrio e prudência, conhecimento e experiência, compreensão e destemor. José Vasconcelos da Rocha atuou sempre com esmero no trato da coisa pública, exercendo a judicatura como autêntico sacerdócio e mostrando que cabe ao juiz aplicar a lei, não descartá-la por critérios ideológicos. Fez brilhar a beleza de uma Justiça do Trabalho promotora do bem comum nas relações laborais e pacificadora dos conflitos sociais, sob a batuta firme e segura de sua gestão”, relembrou Ezequiel.
Além de vice-prefeito de Goianinha (1958-1959), José Rocha foi Deputado Estadual de 1959-1967. No Legislativo, assumiu a presidência em janeiro de 1961, num momento difícil e conflagrado. Acumulou ainda oito passagens pela Presidência do América Futebol Clube, uma de suas grandes paixões, entre eleições e mandatos ‘tampões’ que assumiu enquanto presidia o Conselho Deliberativo. O ex-presidente dá nome à Arena América e também ao prédio da Justiça do Trabalho da 21ª Região, órgão do qual foi o primeiro presidente.
“A morte de José Rocha representa grande perda para o nosso estado, para o mundo jurídico-trabalhista, para o seguimento esportivo”, complementa o parlamentar. O desembargador deixa a esposa Vivi, com quem teve os filhos: Eduardo Serrano da Rocha, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho – TRT; Ariadna Dantas; Ariane Gaspar e o empresário do setor de combustíveis, José Vasconcelos da Rocha Júnior. A quem os parlamentares desejam os votos de pesar.
Os deputados estaduais Getúlio Rêgo (DEM) e Hermano Morais (PSB) se pronunciaram em seguida para reforçar o voto de pesar pela perda. O democrata disse que o desembargador aposentado era “uma unanimidade, pelo seu comportamento, o exercício na política e pelo esportista apaixonado”. Já Hermano, destacou a gestão de José Rocha como presidente do América-RN, cargo que o deputado também já ocupou.
