Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniram-se de forma extraordinária para votar dois projetos de iniciativa do Governo do Estado. O primeiro dispõe sobre a seleção e o ingresso no quadro auxiliar de oficiais da Polícia Militar do RN, e no quadro auxiliar de oficiais bombeiros militares, do Corpo de Bombeiros Militar do RN e a segunda dispõe sobre a reestruturação na carreira dos militares estaduais, altera a lei complementar estadual nº 515, de 9 de junho de 2014 e a lei estadual nº4533.
O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que presidiu a reunião, leu o memorando 03/2024 enviado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) à CCJ, anunciando que “em deliberação em reunião do colegiado de líderes, ontem (2), e de acordo com o artigo 42, inciso 3, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, dispensa das exigências e formalidades regimentais aplicáveis as matérias atualmente em tramitação nesta comissão. Dispondo-se as tramitações prevista para comissões seguintes, desde que liberadas nesta CCJ sem alteração no texto das proposições originais”, relatou.
Logo em seguida os deputados Francisco do PT, Kleber Rodrigues (PSDB), Divaneide Basílio (PT), Eudiane Basílio (PV), Adjuto Dias (PSDB) votaram as matérias e aprovaram à unanimidade, permitindo que as mesmas sejam dispensadas nas outras comissões e levadas a plenário para apreciação e votação dos deputados estaduais.
A reunião extraordinária foi acompanhada por representantes sindicais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte. “Portanto houve o entendimento do colegiado de líderes que essas matérias já podem ir a plenário para votação dos deputados”, finalizou o deputado Ubaldo Fernandes ao presidir os trabalhos.
