CRÉDITO DA FOTO: EDUARDO MAIA
Em audiência pública, entidades pedem apoio do Legislativo do RN em torno de projetos que tramitam no Congresso
Na audiência pública para debater a integridade física dos vigilantes privados no RN, realizada na manhã desta sexta-feira (3) no auditório da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PSB) afirmou que, pela sua importância o tema voltará a ser abordado na Casa, desta vez no plenário. O parlamentar disse que é preciso unir esforços políticos em torno da aprovação do Estatuto da Segurança, que tramita na Câmara Federal.
“Não podemos pensar em segurança sem considerar o importante papel exercido pelos vigilantes privados, numa atuação complementar ao aparato público. Por isso, estamos trazendo para a nossa Casa esse debate. Muitas das reivindicações da categoria dizem respeito ao projeto em tramitação no Congresso Nacional, o Estatuto da Segurança Privada”, afirmou Ricardo Motta.
O parlamentar citou dados da Comissão Independente para Assuntos de Segurança Privada (CIASP-RN), como os 86 atentados registrados contra vigilantes, que resultaram em três vítimas fatais. Em 2016 já se somam 34 atentados, incluindo quatro agentes feridos gravemente e um vigilante morto em serviço. “Acrescentamos a estes dados, a ocorrência dessa semana, quando registrou-se um assalto a um carro forte por homens encapuzados e usando coletes da Polícia Civil, no estacionamento do supermercado Hiper Bompreço, na Avenida Prudente de Morais, em plena luz do dia”, disse o parlamentar.
O governo não enviou representantes para o debate e os participantes criticaram a ausência. A audiência contou com a presença do procurador do Ministério Público do Trabalho no RN, Luís Fabiano Pereira; do deputado federal Rafael Motta (PSB); do vereador Sandro Pimentel (PSOL), representando a Câmara Municipal de Natal, do coordenador geral da Comissão Independente para Assuntos de Segurança Privada, Alexandre Bispo e do representante do Sindicato das Empresas de Vigilância Privada do RN (SINDESP/RN), Edmilson Pereira de Assis, que também é vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Vigilância (FENAVIST).
Debate
O vereador Sandro Pimentel, que realizou debate sobre o mesmo tema na Câmara, alertou para as péssimas condições de trabalho da categoria: “Eles trabalham com armas e coletes vencidos, sem manutenção”, afirmou. O procurador do Trabalho, Luís Fabiano Pereira, disse que os números da violência no Brasil são números de guerra: “É extremamente perigoso viver no Brasil. O que vivemos hoje é uma guerra onde se tenta a toda hora sobreviver”.
O procurador afirmou que os altos índices de violência são resultado da insuficiência de uma política de resultados. “Não existe ninguém que possa deixar de ser responsabilizado por todos os quadros que estão instalados. Torcemos pelo aprimoramento da legislação naquilo que for pertinente”, disse.
O deputado federal Rafael Motta se colocou à disposição da categoria e afirmou que o Estatuto do Desarmamento tem que ser revisto. “Estamos desarmando o cidadão de bem, enquanto o bandido está cada vez mais equipado. Esperamos que a gente possa viver numa sociedade mais justa e pacificada”, afirmou o parlamentar.
Vice-presidente da FENAVIST e representando o SINDESP/RN, Edmilson Pereira de Assis disse que os empresários também estão bastante preocupados com a questão. “Muitos órgãos não oferecem a menor condição para o vigilante trabalhar e nossa orientação é no sentido de que o sindicato exija condições e brigue por condições melhores”, afirmou. O empresário disse que a lei atual está ultrapassada e já não atende mais as necessidades dos vigilantes nem de empresas.
Representando os Vigilantes de Base, Alexandre Bispo disse estar preocupado porque cada vez mais a marginalidade vem se aperfeiçoando e é preciso atualizar a legislação. “Infelizmente a regulamentação está parada desde 2012 e aguardamos urgentemente que ela seja posta em prática. Queremos pedir extensivamente que olhem mais para nossa categoria, não porque sejamos diferenciados, mas porque somos apenas pais e mães de família que escolhemos essa profissão para o sustento”, disse. Apesar de ser federal, os vigilantes e empresários contam com apoio dos legisladores locais para reforçar a agilidade na tramitação da legislação federal.
