Nesta quarta-feira (6), a Associação dos Procuradores do Estado do RN (ASPERN), representada por seu presidente Antônio Almeida, vice-presidente Leila Cunha Lima, diretoria e associados, recebeu em Natal/RN o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), Vicente Braga, para tratar de assuntos de interesse da classe e da sociedade no cenário local e nacional. Também esteve presente para participar das discussões o Procurador-Geral do RN, Antenor Medeiros.
Entre as pautas da reunião estava a discussão acerca da autonomia funcional dos procuradores, tema tratado na PEC 82/2007, que visa atribuir autonomia à Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados, bem como às Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
“É importante destacar que, tendo em vista a função da Advocacia Pública de assessorar, representar e de fazer, em certa medida, o controle da legalidade dos atos administrativos, é essencial evoluirmos para uma autonomia institucional. Porque o desempenho da advocacia pública só se faz forte com essa autonomia. E isso repercute diretamente no serviço prestado e traz frutos positivos para a sociedade, porque uma advocacia pública forte, uma advocacia pública autônoma que esteja no exercício das atribuições, tendo como unicamente limite, justamente como diretriz a Constituição, a lei e o interesse público, produz para a sociedade um resultado muito positivo”, explica o presidente da ASPERN, Antônio Almeida.
Outro tema debatido na reunião foi a nomeação de 49 assessores realizada dia 16 de agosto de 2023 para a Procuradoria-Geral do Estado do RN (PGE-RN). A nomeação em questão ocorreu sem consulta prévia aos procuradores e sem critérios claros acerca da seleção com base na competência para a função. A contratação de assessores jurídicos era uma reivindicação antiga da classe, já que a Procuradoria do Estado do Rio Grande do Norte possui um dos menores quadros dentre os entes federativos do Brasil.
“Tivemos uma conversa muito produtiva com o Procurador-Geral Antenor Medeiros em relação à estrutura da carreira e, sobretudo, da assessoria jurídica dos procuradores, que é uma inovação e precisa de ajustes”, destacou Almeida.
Durante o evento também aconteceu um almoço comemorativo com os associados pelos 47 anos de constituição da ASPERN.
