Nesta segunda-feira (12), a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (Arsban) lança a Consulta Pública n° 01/2021, para discussão do 4° Ciclo de Revisão Tarifária para os Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da capital potiguar. A partir de hoje, já se encontra disponível o formulário de contribuição para participação da população em geral.
Apreciado pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico (Comsab), o Processo de Revisão Tarifária passa agora por Consulta Pública, no período de 12 de Julho a 11 de Agosto de 2021, somente para a população residente em Natal. De forma prática, a consulta funciona como mecanismo de publicidade e transparência que serve de ponte entre a administração pública e a sociedade. Ou seja, é uma forma de o poder público obter informações, opiniões e críticas a respeito de um determinado assunto e que a sociedade civil participe ativamente das tomadas de decisões econômicas e sociais.
Participação
Podem participar desta Consulta Pública, pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. O Formulário de Contribuições, o pleito da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) e demais documentos estarão disponíveis na página da Agência Reguladora, dentro do Portal da Prefeitura do Natal: https://www.natal.rn.gov.br/Arsban/agencia-reguladora-consulta-publica .
As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas para o correio eletrônico da Arsban no seguinte endereço: [email protected]. As manifestações recebidas serão registradas e consolidadas em relatório que será disponibilizado no site da Arsban, guardado o direito à privacidade de informações (nome/telefone e/ou e-mail) dos participantes. As contribuições e sugestões serão apreciadas e debatidas em audiência pública e em reunião do Comsab. Só serão aceitos os formulários enviados no período de 12 de Julho a 11 de Agosto de 2021.
CRONOGRAMA DO PROCESSO DA 4° REVISÃO TARIFÁRIA 2019-2023
1 – Início da Consulta Pública – 12/07/2021
2 – Encerramento da Consulta Pública – 11/08/2021
3 – Consolidação das contribuições da Consulta pública – 12/08/2021 e 13/08/2021
4 – Realização da Audiência Pública – 16/08/2021
