Durante a sessão ordinária dessa terça-feira (15), a Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei n° 126/2020 que institui o Programa de Capacitação Continuada para os profissionais que atuam nas atividades de agentes comunitários de saúde e agentes de controle de endemias. A matéria, apresentada pelo vereador Fulvio Saulo (SD), foi acatada em segunda discussão e segue agora para sanção do Executivo.
“O agente comunitário de endemia é um profissional fundamental para o controle de endemias e deve trabalhar de forma integrada às equipes de atenção básica na Estratégia Saúde da Família, participando das reuniões e trabalhando sempre em parceria com o agente comunitário de saúde. Além disso, o agente de endemias pode contribuir para promover uma integração entre as vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental”, explicou o vereador Fulvio Saulo.
“Portanto, faz-se necessária a atualização e aprimoramento contínuos da metodologia de trabalho, de forma a obter resultados positivos no combate às doenças e controle de endemias”, completou.
Na sequência, recebeu parecer favorável um texto de autoria dos vereadores Raniere Barbosa (Avante) e Luiz Almir (PSDB) e da ex-vereadora Carla Dickson sobre a obrigatoriedade dos bares, cafés, quiosques, praças, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. “A intenção é criar mecanismos para o auxílio das mulheres na busca por ajuda junto aos estabelecimentos, evitando-se, desta forma constrangimentos, assédios e violências”, defendeu Raniere Barbosa.
Também foi aprovada, em segunda votação, uma proposição encaminhada pelo vereador Preto Aquino (PSD) que dispõe acerca da obrigatoriedade de se criar uma campanha contínua e sistemática de combate e prevenção, às amputações dos membros inferiores de pacientes portadores de Diabetes Mellitus.
Ao final da sessão, o plenário rejeitou um veto integral ao Projeto de Lei nº 252/2018, de autoria do Vereador Bispo Francisco de Assis, que “Inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, nos programas de formação continuada em serviço da Secretaria de Educação para profissionais do Magistério, professores de Educação Infantil e demais profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Natal.
