A Câmara Municipal de Natal aprovou, nessa quinta-feira (17), o Projeto de Lei que estabelece normas para a instalação, a conservação e o uso de elevadores, além de escadas rolantes e outros equipamentos de transporte permanentes, em edificações no município de Natal.
A iniciativa foi do vereador Sueldo Medeiros (PROS), com o objetivo de evitar novos acidentes como o ocorrido, no início do ano, na capital potiguar.
Engenheiro de carreira, o parlamentar acredita que somente o aumento da rigidez no controle vai proporcionar mais segurança para os usuários desses tipos de aparelhos.
“O objetivo principal do nosso projeto é proteger vidas. Milhares de pessoas utilizam esses equipamentos diariamente. Precisamos ser mais rigorosos com o controle, tanto na instalação quanto na manutenção”, destacou Sueldo.
O licenciamento perante à Prefeitura de Natal dos aparelhos de transporte abrangidos pela nova legislação será de caráter obrigatório, ficando eles sujeitos à fiscalização municipal, na dependência de alvará para instalações, reinstalações e substituições de aparelhos de transporte.
Agora, com a aprovação da matéria, nenhum equipamento poderá funcionar sem que o proprietário tenha obtido o documento. A autorização para a utilização dos equipamentos de transporte terá vigência enquanto houver manutenção preventiva e vistoria mensal realizada por empresa ou profissional devidamente habilitado e registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA-RN).
“Os eventuais acidentes precisam ter responsáveis. Com essa Lei, saberemos quem falhou em caso de problemas, que muitas vezes resultam em mortes, como infelizmente ocorreu este ano na nossa cidade”, destacou o vereador autor da proposta que segue agora para a sanção municipal.
