AS PROPOSTAS APRESENTADAS PELA VEREADORA APERFEIÇOAM O PROJETO E GARANTE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS
A Câmara Municipal de Natal aprovou emendas da vereadora Ana Paula (PSDC) à lei da licitação dos transportes públicos de Nata, as propostas apresentadas pela vereadora aperfeiçoam o projeto e garante os direitos dos usuários do transporte coletivo de Natal.
Voltada ao idoso, a vereadora Ana Paula apresentou uma emenda que, para ter gratuidade da passagem, o idoso deverá ter apenas o RG em mãos para apresentar. A emenda foi contemplada na emenda da vereadora Natália Bonavides (PT) que versava o mesmo tema. “Essa emenda vai facilitar o acesso do idoso, pois, atualmente o idoso tem que ir à STTU confeccionar o cartão”, defendeu a parlamentar.
Relativa ao usuário, a vereadora Ana Paula, aprovou uma emenda que obriga a comunicação, com antecedência mínima de um mês aos usuários sobre a mudança de itinerários, unificação de rotas e horários das suas respectivas frotas, salvo alterações provocadas por situações de emergência e/ou imprevistas.
Outra emenda garante que as empresas de ônibus não poderão encerrar a rota, para recolhimento da frota, antes de concluir o itinerário. Fica os ônibus obrigados cumprir todo o trajeto. “Muitos usuários reclamam que os ônibus encerram o itinerário sem concluir o trajeto”, disse a vereadora.
DUPLA FUNÇÃO
A vereadora Ana Paula apresentou proposta para acabar com a dupla função, onde o motorista também faz a função de cobrador. Ana Paula defendeu a emenda apresentando que o exercício da dupla função, o motorista é submetido a cumprir também o papel de cobrador, contribuindo para insegurança do passageiro, a falta de atenção no trânsito e para o aumento do lucro dos empresários. A medida foi rejeitada por 13 x 10.
Os seguintes vereadores foram favoráveis ao fim da dupla função: Ana Paula (PSDC); Raniere Barbosa (Avante); Dinarte Torres (PMB); Ary Gomes (PDT); Eleika Bezerra (PSL); Fernando Lucena (PT); Franklin Capistrano (PSB); Júlia Arruda (PDT); Natália Bonavides (PT) e Sandro Pimentel (PSOL).
Está de acordo com o exercício da dupla função de motorista e cobrador os vereadores Felipe Alves (MDB); Kléber Fernandes (PDT); Nina Souza (PDT); Dickson Júnior (PSDB); Sueldo Medeiros (PHS); Ney Lopes Jr. (PSD), Ériko Jácome (PODEMOS); Bispo Francisco de Assis (PRB); Chagas Catarino (PDT); Klaus Araújo (SDD); Paulinho Freire (PSDB); Preto Aquino (Patriota) e Robson Carvalho (PMB).
