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Após ter bens bloqueados pela justiça, Galeno Torquato diz que prestará todos os esclarecimentos “com a serenidade de sempre”

O DEPUTADO GALENO TORQUATO (PSD) ÉINVESTIGADO PELO MPRN, POR FRAUDES EM LICITAÇÕES QUANDO FOI PREFEITO DE SÃO MIGUEL-RN.

Após a decisão judicial que bloqueou bens e recursos de R$ 2.490.812,85 em contas do deputados estadual Galeno Torquato, em ações civis públicas que investiga fraudes em licitações, quanDo ele foi prefeito da cidade de São Miguel-RN, o deputado se pronunciou dizendo que ainda não tinha sido notificado pela justiça e que tomou conhecimento da decisão judicial através da imprensa. Galeno Torquato negou que tenha cometido qualquer crime e disse que irá prestar todos os esclarecimentos à justiça.

Nas investigações realizadas, o Ministério Público do RN constatou que Galeno Torquato e mais um grupo de empresários teria fraudado licitações nas modalidades carta convite e pregão presencial. Foram vários tipos de irregularidades, de acordo com o MPRN, desde o conluio das empresas licitantes (cujos sócios e representantes, a princípio, possuem vínculo); passando pela entrega de convite aos licitantes no mesmo dia em que emitido (sendo que os licitantes não possuem sede em São Miguel) até indícios da inexistência da empresa contratada no endereço fornecido, ausência de empregados e que subcontratou todo o serviço que deveria prestar à Prefeitura (tendo sido a única participante de pregão).
Em outro caso, embora tenha sido formada a comissão de licitação, não há notícia de publicação do edital de licitação e do extrato do contrato, além de indícios de que não houve empenho para pagamento de valores. Sinais da falta de análise correta das propostas (em que havia itens não cotados); pedido de contratação por solicitação de despesa, sem número ou série anual, e sem realizar a viabilidade da obra e juntada de documentos emitidos a posteriori no procedimento licitatório, seriam as demais ilegalidades observadas no trâmite das licitações investigadas pelo Ministério Público.

Por meio da assessoria de imprensa, o deputado Galeno Torquato disse que iria se defender das acusações e lembrou que toda sua vida pública nunca foi condenado por qualquer ato irregular.

Confira a nota emitida pelo deputado:

Tomei conhecimento, pela imprensa, de ações que foram propostas, contra mim, pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Certamente serei oficialmente comunicado de cada uma delas e terei, seguramente, o direito de me defender; o que farei oportunamente.

Convém destacar que, durante a minha vida pública, jamais fui condenado, sequer em primeira instância, por qualquer ato de improbidade administrativa.

A propósito, importante lembrar que, em 2012, o Ministério Público do RN ingressou com a Ação de Improbidade Administrativa n.º 0000889-97.2012.8.20.0131, tendo, ao final do processo, o próprio Ministério Público, num gesto de elevada boa-fé, reconhecido a improcedência da ação que propusera e o Poder Judiciário determinado o seu arquivamento pelo mesmo motivo.

Portanto, é com a serenidade de sempre, e com o respeito devido e merecido ao Ministério Público, que prestarei ao Poder Judiciário todos os esclarecimentos necessários à compreensão de que nenhuma ilegalidade fora praticada.

Galeno Torquato
Deputado Estadual

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