Em julho de 2019, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa da capital potiguar. De lá para cá, o novo regramento permitiu ao investidor melhores condições de licenciamentos, tributos, incentivos, informações e segurança jurídica, para abrir ou manter aberto um empreendimento na capital potiguar. E a Prefeitura do Natal segue cronograma de mais iniciativas em prol dos novos negócios na cidade, com a Rede de Desenvolvimento, o Comitê de Compras do Município, o Agente de Desenvolvimento e a Sala do Empreendedor que serão publicados nas próximas semanas.
De acordo com estudos, cerca de 99% das empresas do País se encaixam na categoria. Em meio à pandemia, a nova legislação municipal ajudou os micro e pequenos empresários natalenses a atravessar esse momento difícil. “Desde a publicação da Lei, o Município passou a discutir em vários âmbitos, desde o Conselho de Ciência e Tecnologia, até contatos com o Sebrae e outras instituições e, no ano passado, o próprio Sebrae, em parceria com a Prefeitura do Natal, lançou uma cartilha para que todos pudessem compreender os benefícios dessa Lei”, destaca secretária adjunta da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), Joanna Guerra.
Ela relembra que desde 2019, o órgão municipal vem minutando decretos que instituem alguns instrumentos relativos à Lei com o objetivo de regularizá-los. Joanna Guerra cita a Rede de Desenvolvimento, o Comitê de Compras do Município, o Agente de Desenvolvimento e a Sala do Empreendedor que serão publicados nas próximas semanas. “Além disso, existe um projeto de Sala do Empreendedor Móvel que está em discussão para parceria com o Sebrae”, adianta.
O Agente de Desenvolvimento tem o papel de articular e agregar forças do poder público, lideranças empresariais e sociedade, bem como mobilizar a aplicação da Lei Geral nº 185 e coordenar as atividades para o desenvolvimento municipal. Já a Rede Municipal de Políticas de Desenvolvimento, tem o objetivo de orientar a atuação do governo municipal através de iniciativas e programas que busquem instaurar ambientes e instrumentos específicos de promoção do empreendedorismo como principal fator do desenvolvimento econômico, social e tecnológico do município do Natal.
O Comitê Gestor de Compras (CGC), por sua vez, será um órgão colegiado, de caráter permanente, vinculado e sob a coordenação da Sempla. A secretária adjunta afirma que a Lei beneficia o micro e pequeno empreendedor na medida que desburocratiza, aproxima a gestão pública dos cidadãos e ajuda no desenvolvimento da cidade.
