Após indiciamento de Fátima Bezerra, Governo do RN emite Nota dizendo que ‘faria tudo novamente’

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte emitiu nota repudiando as acusações formuladas pela oposição na CPI da Covid da Assembleia Legislativa. A comissão encerrou ontem os trabalhos pedindo o indiciamento da governadora Fátima Bezerra (PT), pela compra frustrada de 30 respiradores em contrato com o Consórcio Nordeste, que deu um prejuízo de R$ 4,9 milhões ao RN. O dinheiro nunca foi devolvido.

A nota do governo diz que “é público e notório o compromisso do governo da professora Fátima Bezerra com a honestidade na gestão pública. Exatamente por isso, causaram surpresa e indignação absoluta as acusações imputadas à pessoa da governadora e ao secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia, nos votos divergentes apresentados pela oposição na CPI da covid”.

​Ainda segundo a nota, os parlamentares “ignoraram deliberadamente todo o sistema jurídico construído para garantir a efetiva proteção do direito à vida”. Para o governo, “os deputados de oposição na CPI atuaram de forma intencional para macular a imagem de pessoas íntegras, apenas em razão de um futuro pleito eleitoral que se aproxima”.

​A manifestação do governo acrescenta que as compras e repasses públicos empreendidos pela gestão estadual, até mesmo o que foi realizado para o Consórcio Nordeste, “foram e continuam sendo realizados dentro dos rigores da lei, não havendo prática de quaisquer atos desabonadores”. O Governo finaliza a nota afirmando: “Fizemos e faríamos tudo novamente!”

CPI

A CPI pediu também o indiciamento do governador da Bahia, que também é presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, e do ex-secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster. Na quarta-feira (15), a CPI já havia incluído entre os pedidos de indiciamento o secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia.

Votaram pelo indiciamento da governadora o presidente da CPI, Kelps Lima (Solidariedade), e os deputados Getúlio Rêgo (DEM) e Gustavo Carvalho (PSDB), que compõem a comissão formada por cinco deputados.

Leia a nota na íntegra:

Nota Oficial do Governo do Rio Grande do Norte

​O Governo do Estado do Rio Grande do Norte repudia veementemente as acusações formuladas pela oposição na CPI da Covid. Desde o início da atual gestão foi assumido o compromisso inegociável de transformar o Rio Grande do Norte em um Estado melhor para todas e todos. De resgatar a dignidade do povo potiguar, o orgulho de se reconhecer norte-rio-grandense. Sabia-se que seria uma missão desafiadora, afinal, um Estado em frangalhos exigia muito suor e esforço para reconstruí-lo.

​E nesta trajetória houve uma pandemia: a maior emergência sanitária experimentada pela humanidade no último século. Foi instituído um Comitê de Enfrentamento à Pandemia; mais de 850 leitos covid foram abertos; este governo salvou milhares de vidas! Implantou uma política de saúde pública pautada no diálogo, na eficiência e na transparência. Não à toa, o Rio Grande do Norte foi reconhecido nacional e internacionalmente por suas ações, sendo o segundo melhor Estado do Nordeste no enfrentamento à covid na análise do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

​É público e notório o compromisso do governo da professora Fátima Bezerra com a honestidade na gestão pública. Exatamente por isso, causaram surpresa e indignação absoluta as acusações imputadas à pessoa da governadora e ao secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia, nos votos divergentes apresentados pela oposição na CPI da covid.

​Esses parlamentares ignoraram deliberadamente todo o sistema jurídico construído para garantir a efetiva proteção do direito à vida. Fica evidente que não foi a ausência de conhecimento sobre as normas e procedimentos administrativos aplicados pela SESAP que levou parlamentares de oposição a decidirem como decidiram, uma vez que os servidores da Saúde demonstraram à exaustão a lisura de suas atuações. Os deputados de oposição na CPI atuaram de forma intencional para macular a imagem de pessoas íntegras, apenas em razão de um futuro pleito eleitoral que se aproxima.

​Ao contrário do que foi apresentada na sessão desta quinta-feira na CPI, todas as compras e repasses públicos empreendidos pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, até mesmo o realizado para o Consórcio Nordeste, foram e continuam sendo realizados dentro dos rigores da lei, não havendo prática de quaisquer atos desabonadores.

​As contratações seguiram todas as orientações realizadas pelos órgãos de controle interno, como a PGE (Procuradoria Geral do Estado) e a CONTROL (Controladoria-Geral do Estado), além de se haver mantido um diálogo permanente com os órgãos de controle externo, que em nenhum momento constataram qualquer conduta irregular por parte de servidores e gestores.

​A governadora Fátima Bezerra é símbolo de honestidade, decência e integridade.

São mais de 30 anos de uma vida pública irretocável, inclusive, reconhecida publicamente por seus algozes. Nesse contexto de emergência, o único objetivo do Governo do Estado foi de resguardar a saúde e a vida dos cidadãos potiguares.

​Fizemos e faríamos tudo novamente!

Com informações do Portal Grande Ponto