O novo Plano Diretor de Natal (PDN), completa nesta quinta-feira (8), nove meses de vigência, após sua sanção, em 7 março deste ano, pelo prefeito Álvaro Dias e publicação em Diário Oficial no dia 8/03. A nova política urbana traz avanços importantes para nortear o crescimento da cidade nos próximos anos. E para marcar a data, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), faz uma retrospectiva da revisão dessa legislação, que é a mais importante do ponto de vista da política de desenvolvimento urbano sustentável e da orientação dos agentes públicos e privados na gestão desse espaço.
Em junho de 2017, no dia 5, a Prefeitura do Natal anunciava na Semana de Meio Ambiente o início das discussões, que se alongariam até junho de 2021.
Após a última revisão do PDN, em 2007, dez anos se passaram para ser aberto um novo processo. O Plano foi revisado com a contribuição dos segmentos específicos da sociedade civil organizada como ONGs e movimentos populares, classe trabalhadora, classe empresarial, setores da educação e conselhos profissionais e também o poder público.
Além dos seis Conselhos Municipais: Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplam); Habitação de Interesse Social (Conhabins); Ciência e Tecnologia (Comcit); Saneamento Básico (Consab); Transporte e Trânsito Urbano (CMTMU); e no Conselho da Cidade do Natal (Concidade)
“Foram mais de três mil pessoas da sociedade civil participando de todas as ações do Plano Diretor, havendo mais de quatro mil contribuições recebidas de vários segmentos”, disse o titular da Semurb, Thiago Mesquita. E emenda “realizamos 22 atos públicos da Prefeitura do Natal conduzidos pela Semurb com seis audiências públicas e 14 oficinas, sendo dez nas regiões administrativas Leste, Norte, Oeste e Sul e quatro com segmentos específicos da sociedade civil organizada. Houve também três seminários de aprofundamento técnico e diversas reuniões com grupos voluntários de trabalho, contribuindo na sistematização das propostas e organizações dos atos públicos”, relembra.
Além dos atos públicos oficiais, o Plano Diretor também foi debatido quatro vezes em audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de Natal, além de outras oito audiências públicas realizadas por alguns vereadores sobre a temática. “Tudo para conduzir de forma transparente a revisão e concretizar o objetivo principal da legislação, que é manter o pleno desenvolvimento das funções sociais e ambientais da cidade e da propriedade, garantindo um uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado do território, de forma a assegurar a todos os habitantes, condições de qualidade de vida, bem-estar e segurança”, acrescenta o secretário.
Ainda de acordo com Mesquita, o novo Plano traz como legado principal equilíbrio e sustentabilidade, pois Natal continua com mais de 30% do seu território como Zonas de Proteção Ambiental (ZPA’S), mais de 70 Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), cinco Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITP) e melhorias significativas no potencial construtivo nas áreas adensáveis e na capacidade de adensamento populacional. “Para chegar a esse resultado a minuta foi amplamente discutida com a sociedade natalense e antes de ser encaminhada a Câmara Municipal percorreu um longo caminho, marcado por muitos momentos importantes”, disse.
Entre eles estão as atividades de formalização da equipe para condução do processo de revisão, discussão sobre o site para divulgação dos conteúdos de forma ampla e do formato das discussões. “No dia 2 de junho de 2017, antes do anúncio oficial na abertura da Semana do Meio Ambiente, ocorreu a reunião com os Conselhos Municipais para apresentar a metodologia e o cronograma das atividades, dando início preliminarmente ao processo de revisão”, conta a secretaria adjunta de Planejamento da Semurb, Eudja Mafaldo.
Ainda segundo ela, “essa reunião teve como objetivo a formação do Núcleo Gestor para acompanhar todas as etapas de discussão e legitimar o processo participativo da sociedade”, completa a secretária, que à época já era membro da equipe técnica do processo.
Já no ano seguinte, 2018, houve poucas ações com a sociedade, sendo dedicado exclusivamente a elaboração de estudos técnicos, com reuniões internas da equipe para análise de documentos, sistematização e complementação de dados de modo a subsidiar as capacitações e oficinas com sociedade, que viriam adiante.
Em 2019, de forma participativa e democrática, a população em geral pôde participar das 14 oficinas relatando os problemas dos bairros em que residem, e apresentando sugestões de propostas para elaboração do plano. Nesse mesmo ano houve também três seminários de aprofundamento técnico destinados à população, com o objetivo de capacitá-los e tirar dúvidas acerca do Plano Diretor.
Encerrando 2019, aconteceu a 5ª Audiência Pública, onde foi feita a Leitura da Cidade, na qual foi apresentado todo o conteúdo levantado nas discussões. A participação nessa audiência e em uma das oficinas capacitava o cidadão a ser um possível candidato a delegado na Conferência Final.
Pandemia
Seguindo o cronograma de ações, 2020 era o ano em que, possivelmente, as atividades da revisão do plano seriam concretizadas, porém com a chegada da pandemia da Covid-19, em março, o cronograma teve que ser alterado. No início do ano foi alongado o prazo para apresentação das proposições das propostas por parte dos Grupos de Trabalhos (GTs) por segmentos. E em fevereiro, houve a 6ª Audiência Pública, onde foi apresentada a minuta de lei que foi enviada ao Conselho da Cidade (Concidade) pela Semurb.
Em meados de abril, ainda por conta da pandemia, o processo precisou ser revisto, bem como a forma da realização da Pré-Conferência, passando do presencial para o meio virtual. E em maio, na mesma semana em que seria realizada o evento, o Ministério Público do RN (MPRN) pediu a suspensão por entender que não havia transparência no processo. Mas em junho, o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) autorizou a retomada das discussões, permitindo à Prefeitura seguir com o cronograma.
O Concidade mais uma vez redefiniu as datas do planejamento das discussões e começou a promover na internet lives como forma de capacitar eleitores e candidatos a delegados para os eventos futuros da Pré-Conferência, previstas para os dias 8 a 10 de julho e da Conferência Final, nos dias 21 a 26 de agosto de 2020, ambos de forma virtual.
“Tudo ocorreu de forma satisfatória, porém o MPRN acionou novamente o TJRN, que decidiu anular todo o processo virtual de revisão. Sendo assim, todas as ações tiveram que ser repensadas. E no final de 2020, entre os meses de novembro e dezembro, o Concidade traçou um novo cronograma para realização da Pré-Conferência (eleição de delegados) e da Conferência Final (votação da minuta), prevista para o ano de 2021 de forma presencial”, relembra Mafaldo.
Em mais um ano atípico com a pandemia do Coronavírus em 2021, a Pré-Conferência ficou ajustada para acontecer de 25 a 29 de janeiro, mas no primeiro dia de eleição dos delegados a Prefeitura do Natal precisou suspender a votação, pois o local havia sido invadido pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) para protestar contra a condução do processo.
Votação
No dia 26 de fevereiro de 2021, mais uma vez, a data da Conferência Final, marcada para os dias 1 a 5 de março, de forma presencial no Arena das Dunas, precisou ser adiada sem previsão, devido ao aumento de casos da Covid-19 em Natal. Em 5 de março , o Concidade estabeleceu um prazo de 60 dias para a definição da data e forma a ser realizada a Conferência Final do Plano Diretor.
No mês seguinte, no dia 22 de abril, o Conselho da Cidade em consonância com a Prefeitura do Natal estabeleceu a nova data para realização do evento final entre os dias 5 de maio a 16 de junho, de maneira virtual. E assim ocorreram tranquilamente todas as etapas finais do processo de revisão do Plano, concluídas com a votação das propostas pelos delegados que iriam compor a nova minuta a ser enviada a Câmara de Vereadores.
“O balanço feito pelo Concidade mostrou que 464 propostas foram apresentadas pelos delegados, sendo 18 do segmento Acadêmicos, 45 dos Empresários, 36 dos Movimentos Populares, 58 das ONGs, 91 do Poder Público e 216 dos Trabalhadores”, comenta a secretária adjunta.
A minuta resultante das discussões com a sociedade natalense foi concluída e sistematizada pela Semurb para logo em seguida ser enviada à Secretaria de Governo (SMG) em 28 junho de 2021, e analisada formalmente junto à Procuradoria-Geral do Município (PGM). Posteriormente, o documento de 84 páginas e cinco títulos foi encaminhado à Câmara de Vereadores de Natal, que discutiu e aprovou o projeto em votação no dia 23 de dezembro 2021.O projeto foi encaminhado ao prefeito, que o sancionou em 7 de março deste ano, com 277 vetos.
