A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu hoje (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou, pela terceira vez, a soltura do empresário Jacob Barata Filho, dono e sócio de várias empresas de ônibus no Rio, na sexta-feira (1º).
Além de pedir que o empresário volte à prisão, Raquel Dodge sustentou que Mendes não poderia decidir sobre a questão porque um outro habeas corpus sobre a matéria foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, que chegou a pedir parecer da PGR sobre o caso.
“Com esta decisão, firmou-se a competência do ministro Dias Toffoli para, por prevenção, processar e julgar eventuais novos pedidos relacionados à Operação Cadeia Velha, em trâmite no TRF2 [ Tribunal Regional Federal da 2ª Região], inclusive, e por óbvio, eventuais novos pedidos voltados a revogar as medidas cautelares decretadas nos autos”, diz o recurso.
Além disso, a procuradora argumenta que os documentos apreendidos na Operação Cadeia Velha, da Polícia Federal (PF), na qual o empresário foi preso pela última vez, mostram que ele continua a cometer crimes.
“Vale lembrar que a análise dessas provas não pode ser dissociada do contexto de fundo das investigações criminais que revelam o papel de gestão e liderança exercido por Jacob Barata Filho nas empresas de seu grupo familiar”, afirma Dodge.
