A Câmara Municipal de Natal aprovou o retorno de servidores que atuavam como agentes de mobilidade urbana aos seus cargos de origem na administração municipal. A medida atende a uma decisão do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e foi votada em regime de urgência pelos vereadores da capital, nesta terça-feira (31).
O Projeto de Lei nº 218/2026, encaminhado pelo Executivo, estabelece que a Prefeitura de Natal terá prazo de até 10 dias para cumprir a decisão judicial. A determinação alcança servidores que exerciam funções de agente de mobilidade na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e também em outras secretarias municipais.
A proposta também determina que o município apresente em até 60 dias um cronograma para realização de concurso público destinado ao cargo de agente de mobilidade urbana.
Impacto para os servidores
De acordo com vereadores da base governista, mais de 60 servidores devem ser alcançados pela medida. A informação é de que os profissionais serão realocados para seus cargos de origem sem prejuízo salarial.
Durante a discussão da matéria, o líder do governo na Câmara, vereador Aldo Clemente, afirmou que a decisão judicial relacionada ao caso existe desde 2009 e agora passa a ser efetivamente cumprida pela administração municipal.
Posição da categoria
Representantes da categoria defendem uma alternativa diferente. Entre as propostas apresentadas está a criação de um quadro suplementar, que permitiria a permanência dos profissionais nas funções atualmente exercidas na mobilidade urbana de Natal.
A mudança ocorre em um setor estratégico para o funcionamento do trânsito da capital potiguar, área coordenada pela STTU, responsável pela fiscalização e organização da mobilidade em Natal e parte da Região Metropolitana.
