Apoiadores de Brisa Bracchi (PT) realizam um ato nesta terça-feira 18 em frente à Câmara Municipal de Natal. Os manifestantes protestam contra a cassação da vereadora – que estava prevista para ser votada nesta terça, mas foi suspensa por determinação da Justiça. O novo julgamento será na quarta-feira 19, a partir das 9h.
Os manifestantes estão vestidos de vermelho e portam bandeiras do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Por causa do ato, o trânsito foi bloqueado na Rua Jundiaí na altura do cruzamento com a Rua Campos Sales (esquina onde fica localizada a Câmara). Agentes de mobilidade urbana estão no local para ordenar o fluxo.
Além da própria Brisa, participam do ato outros políticos do PT, como os vereadores de Natal Daniel Valença e Samanda Alves e a deputada estadual Isolda Dantas, além da vereadora de Mossoró Plúvia Oliveira.
Na decisão que suspendeu a sessão desta terça-feira, o desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), argumentou que houve falha no processo de convocação da sessão, que não teria seguido corretamente o rito previsto. Isso porque Brisa foi notificada às 13h27 desta segunda-feira, menos de 24 horas antes da sessão, descumprindo o prazo mínimo de 72 horas garantido pelo Regimento Interno da Câmara (art. 127, XII) e de 24 horas previsto no Decreto-Lei 201/67, que rege processos de cassação em todo o País.
Com a decisão, a Câmara transferiu a sessão para quarta-feira. “A medida visa assegurar o integral cumprimento da legislação federal aplicável ao processo de cassação de mandato eletivo, bem como o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, garantindo segurança jurídica e transparência aos atos parlamentares”, escreveu o presidente da Câmara, Eriko Jácome (PP).
Agora RN
