Dos 167 municípios potiguares, apenas 17 aderiram ao e-Ouv – sistema de ouvidoria gratuito da Controladoria Geral da União (CGU). O número representa apenas 10,2% das cidades do RN. A portaria Interministerial nº 424/2016 estabelece que órgãos e entidades que recebam recursos federais por meio de transferência voluntária, a exemplo dos convênios, são obrigados a manter um canal de comunicação efetivo com a população.
A ouvidoria é esse canal que permite o recebimento de denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações dos cidadãos. Para aderir ao e-Ouv, basta o gestor do município entrar em contato com a CGU no Rio Grande do Norte através do e-mail [email protected]
“Não há custo para os gestores, o sistema está todo formatado, pronto para ser usado”, explica Rodrigo Vieira de Medeiros.
O sistema permite a interação ágil e direta entre gestor e sociedade para a resolução de problemas e a busca por soluções que beneficiem a comunidade. Para o cidadão, a principal vantagem é poder realizar a sua manifestação pela internet podendo consultar o andamento do pedido posteriormente. Há a possibilidade, inclusive, de o cidadão se cadastrar no sistema e, assim, ter acesso ao histórico de suas manifestações.
