A Câmara Municipal de Natal sorteou, nesta terça-feira 19, os três vereadores que irão compor a Comissão Processante responsável por analisar o pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). Foram escolhidos Anne Lagartixa (Solidariedade), Daniel Valença (PT) e Fúlvio Saulo (Solidariedade). Nenhum deles declinou da função.
A escolha ocorreu após nova votação sobre o sorteio, em que os parlamentares decidiram, por maioria, acatar a possibilidade de declínio de participação. Os três nomes sorteados confirmaram a permanência na comissão.
O processo de cassação foi aberto depois de denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União), que acusa Brisa de ter destinado R$ 18 mil em emendas parlamentares para o evento “Rolé Vermelho”, realizado em agosto em Natal. O encontro foi divulgado como ato político em referência à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na sessão desta terça, a admissibilidade da denúncia já havia sido aprovada por 23 votos a favor e 3 contra. Brisa Bracchi e Matheus Faustino ficaram impedidos de votar, e Eribaldo Medeiros (Rede) esteve ausente.
Com a comissão formada, o próximo passo é a instalação do grupo em até cinco dias. A partir daí, a vereadora terá 10 dias úteis para apresentar defesa prévia. O prazo máximo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, quando o relatório final será votado em plenário. Para que haja cassação, são necessários 19 votos dos 29 vereadores.
Entenda o caso
O vereador Matheus Faustino (União) protocolou um pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT), após a utilização de R$ 18 mil em recursos públicos para a realização do evento “Rolé Vermelho”, realizado em 9 de agosto, em Natal, com alusões à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que havia sido decretada dias antes.
Segundo Faustino, a iniciativa da parlamentar fere o artigo 37 da Constituição Federal, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal. “Não podemos admitir que dinheiro público seja usado para festas político-partidárias. É desvio de finalidade e falta de decoro”, declarou o vereador.
Documentos oficiais apontam que a Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) contratou apresentações musicais, como a cantora Khrystal e banda (R$ 15 mil), a DJ Augusto (R$ 500) e a banda Skarimbó (R$ 2.500), todas custeadas por emenda impositiva destinada por Brisa. Ao todo, os gastos somaram R$ 18 mil.
A apresentação da cantora Tanda Macedo custou R$ 31 mil, com emenda destinada no ano passado pela então vereadora Ana Paula.
Durante a divulgação do evento, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) convidou apoiadores para celebrar. “Brisa, tu já sabe que vai ter rolé vermelho sábado?”. Brisa complementou: “Bolsonaro já está em prisão domiciliar. E a gente vai comemorar”, disse em vídeo.
O evento foi realizado na Casa Vermelha, no bairro da Cidade Alta, com entrada gratuita mediante retirada de ingresso. O pedido de cassação será analisado pela Comissão de Ética da Câmara Municipal de Natal, que decidirá se o processo terá andamento.
A vereadora Brisa Bracchi rebateu o pedido de cassação apresentado por Faustino. Em nota, a parlamentar afirmou que a iniciativa foi um apoio à cultura local e negou que os valores tenham sido destinados a uma ação político-partidária.
“Nosso mandato sempre apoiou a cultura de Natal, incentivando iniciativas em todas as zonas da cidade, nas diversas linguagens artísticas, valorizando artistas locais e fortalecendo espaços culturais da cidade. O evento ‘Rolé Vermelho’ se insere nesse compromisso”, declarou.
Segundo Brisa, os recursos foram direcionados de forma transparente e registrados oficialmente. “Conforme se vê publicamente no Diário Oficial do Município do Natal, edição nº 5823 de 08 de agosto de 2025, nosso mandato limitou-se a apoiar o evento ‘Rolé Vermelho’ destinando orçamento para contratação de parte dos artistas de notoriedade pública na cidade que se apresentaram no dia, em processos conduzidos com lisura, responsabilidade e transparência”.
A parlamentar afirmou que houve distorção de fatos. “Notadamente, há uma tentativa de se distorcer a verdade, afirmando que o orçamento teria sido direcionado para ação de caráter partidário do Partido dos Trabalhadores, e veiculando um valor que não corresponde ao que fora destinado pelo mandato. Tais elementos não são verdades e compõem uma narrativa que visa criminalizar a atuação de quem defende a cultura”.
Brisa também classificou o processo de cassação como perseguição. “A tentativa de instaurar um processo de cassação do nosso mandato comprova como querem se utilizar dos fatos já elucidados para promover perseguição política à nossa atuação dentro da Câmara e na cidade. Não é a primeira vez que o vereador Matheus Faustino se utiliza desses caminhos para tentar deslegitimar parlamentares do Partido dos Trabalhadores. Não nos silenciarão”.
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