REQUERIMENTO DO SENADOR GARIBALDI FILHO PEDE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRIMORAR A ATUAÇÃO DA ANATEL E FORTALECER A SUA ESTRUTURA.
A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) prestará explicações à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) sobre a fiscalização do Serviço Móvel Pessoal (telefonia celular), que foi considerada em relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) como “insatisfatória”. A CI aprovou requerimento do senador Garibaldi Filho para que seja realizada audiência pública para aprimorar a atuação da ANATEL e fortalecer a sua estrutura.
“A auditoria do TCU avaliou a atuação da ANATEL na garantia da qualidade da telefonia móvel em consonância com a percepção do usuário, com os direitos do consumidor e com os padrões técnicos exigidos pelas próprias concessionárias. Foram encontradas deficiências e fragilidades na atuação da Agência, patenteando a necessidade de que se promovam adequações em seus sistemas de fiscalização”, comentou o senador Garibaldi Filho, presidente da CI.
Um dos principais problemas encontrados foi a falta de clareza e transparência de informações para que o consumidor possa optar pela operadora e plano que mais lhe convém. Também foi detectada insuficiência do trabalho da ANATEL no que se refere ao atendimento da satisfação do consumidor e a necessidade de fortalecer e aprimorar a fiscalização e a consequente aplicação de sanções para estimular as operadoras a cumprirem as normas do setor.
Além de um representante da ANATEL, serão convidados para participar da audiência pública o secretário de fiscalização de infraestrutura de aviação civil e telecomunicações do TCU, Marcelo Barros da Cunha; o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Eduardo Levy Cardoso Moreira; e a presidente da Associação Nacional dos Ministérios Públicos do Consumidor, Alessandra Garcia Marques.
