O prefeito Álvaro Dias (PSDB) anunciou na manhã desta quarta-feira (29) em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi, que irá publicar um decreto para estabelecer o uso obrigatório de máscaras em locais públicos de Natal. A determinação já entrará em vigor a partir desta quinta-feira, é o não cumprimento da medida poderá acarretar a aplicação de penalidades, tipo multas.
Enquanto Dias discute o assunto com a sua Procuradoria Jurídica, expoentes do Direito alertam que multas não podem ser aplicadas através de decreto.
No tocante à obrigatoriedade do uso de máscaras, há ainda o questionamento sobre se a Prefeitura do Natal tem estoque suficiente para distribuir e suprir as necessidades da parcela da população que não tem condições de adquirir as máscaras.
AGLOMERAÇÃO
O prefeito também tentará encontrar uma forma de coibir aglomerações em bancos, indústrias, empresas, pontos comerciais e qualquer local público para tentar conter o avanço da Covid-19 na capital.
Até a manhã desta quarta (29), Natal tem 402 casos confirmados de coronavírus e 11 mortes, segundo boletim da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap).
“É uma medida que precisa ser adotada e que precisa ser obrigatória para que as pessoas se protejam, protejam seus familiares e também os cidadãos de Natal. O decreto institui a obrigatoriedade do uso de máscaras por todas as pessoas que estiverem transitando pelo comércio e por qualquer local público”, destacou o prefeito na entrevista.
Ainda de acordo com o chefe do Executivo local, a fiscalização será feita por servidores da Guarda Municipal de Natal (GMN), Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) e Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur). A aplicação de multas poderá ser feita.
“Vou me encontrar com o procurador do município e com o secretário de Saúde para discutir normas mais rígidas para que sejam exigidas que a população cumpra. Vamos fiscalizar para proteger a população e poderemos sim estabelecer multas e outras penalidades para as pessoas que deixarem de cumprir o decreto”, ressaltou Álvaro Dias.
