A diminuição dos repasses do Governo Federal aos municípios, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pautou uma reunião convocada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), no final da manhã desta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Com o tema “Mobiliza Já, sem FPM não dá”, a Federação luta pelo reajuste de 1,5% do rateio do FPM, que hoje é de 22,5% e passaria a 24%. Além de prefeitos, vários deputados estaduais se pronunciaram sobre o tema. Na condição de prefeito da capital, Álvaro Dias participou da reunião e mostrou o seu descontentamento com o atual cenário dos repasses.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal preconiza que nenhum município pode gastar mais do que arrecada. Como está havendo aumento de pisos salariais e recomposição salarial do funcionalismo público direcionado aos municípios sem haver aumento do Fundo de Participação, nós munícipes estamos enfrentando dificuldades extremas, e é preciso que o governo federal reveja a sua posição para que os municípios tenham tranquilidade, havendo aumento no Fundo de Participação, para que possam resolver a situação de dificuldade que estão atravessando com os aumentos constantes de despesas sem aumento da receita”, assinalou o prefeito de Natal, em entrevista à imprensa.
De acordo com Álvaro Dias, a princípio o município está cortando as despesas possíveis para ter a possibilidade de aguardar a recomposição no aumento do Fundo de Participação: “Nós vamos cortar despesas desde que não prejudique o andamento dos serviços essenciais e os interesses da coletividade. As dificuldades são extremas. Vamos reunir a equipe econômica para ver os cortes que nós podemos fazer a mais, além dos que já fizemos para controlar a nossa receita e não haver a possibilidade de atrasar salários”.
Álvaro Dias garantiu que não haverá atraso salarial. “Nenhum prefeito tem o direito de atrasar salário porque coloca várias pessoas em dificuldade. A prioridade é manter os salários em dia. Para isso, nós vamos ter de cortar despesas, enquanto não há a recomposição das receitas. Acima de tudo os municípios devem se unir para lutar pelos seus direitos”, pontuou o gestor.
Estudo
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou um estudo sobre as dificuldades da gestão municipal, abordando o comportamento das receitas, o aumento das despesas e outros desafios. O estudo explora áreas como Assistência Social, Educação, Saúde, desastres naturais, atrasos nos repasses ordinários e subfinanciamento federal. Este é o terceiro ano de mandato para muitos gestores municipais, e as dificuldades financeiras prejudicam a prestação de serviços públicos.
O estudo destaca que 51% dos Municípios estão com déficit no primeiro semestre de 2023, em comparação a apenas 7% no mesmo período de 2022. Isso se deve ao pequeno crescimento das receitas e ao aumento generalizado das despesas, especialmente as de custeio. A CNM propõe pautas para que o Congresso Nacional auxilie nesse cenário de crise.
O estudo analisou os resultados fiscais, concluindo que as despesas superaram as receitas em muitas cidades, resultando em déficits, especialmente em municípios menores. A quantidade de cidades em déficit aumentou consideravelmente, passando de 301 para 2.135.
Segundo os dados contábeis enviados pelas prefeituras para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), 51% das cidades estão atualmente com as contas no vermelho. Considerando o mesmo período em 2022, somente 7% dos Municípios incorreram em déficit. Essa mudança repentina de cenário, de 2022 para 2023, é explicada especialmente pelo pequeno crescimento da arrecadação e a expansão generalizada do gasto público, em especial das despesas de custeio, que é a manutenção da máquina pública.
