A verba utilizada para o pagamento de Imposto de Renda pode ser direcionada pelo contribuinte a fundos em prol de crianças, adolescentes e idosos. Com o objetivo de discutir e difundir essa informação, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, na tarde dessa terça-feira (11), uma audiência pública tratando sobre o tema, aproveitando a proximidade do limite para o envio das declarações de IRPF, que é 31 de maio. A discussão foi proposta pelo deputado Hermano Morais (PSB).
Atualmente, a legislação permite que até 6% do chamado “imposto devido” seja convertido em doação no momento da entrega da declaração, desde que o contribuinte tenha optado pelo modelo completo de tributação. Nesse caso, em vez de entregar o dinheiro direto à União, o contribuinte pode direcionar sua doação. Pessoas físicas e jurídicas podem converter parte do que devem, contribuindo com projetos e ações em favor de crianças, adolescentes e pessoas idosas.
Além da liberação para doação de pessoas físicas, a lei permite também que as empresas direcionem até 1% do Imposto de Renda devido aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. A renúncia fiscal é por parte da União e, dessa forma, o dinheiro pago pelo contribuinte é repassado, em parte, a um fundo municipal, distrital, estadual ou nacional para que seja aplicado exclusivamente para financiar projetos e programas que garantam a crianças e adolescentes um futuro melhor.
“E também há a possibilidade de fazer a doação o contribuinte que tem imposto a ser restituído. É super simples. Existe uma aba própria na declaração e o valor é segregado no imposto a pagar. Quando tem valor a restituir, esse valor também vai ser ressarcido em sua declaração”, explicou o auditor fiscal Wyllo Marques Ferreira Júnior.
Durante a audiência, representantes de vários setores participaram, incluindo do Poder Público, enaltecendo a iniciativa do Poder Legislativo em debater e divulgar essa possibilidade. Para o deputado Hermano Morais, que promoveu uma campanha nas com o tema “Apoio declarado”, para difundir a informação antes do término do prazo da declaração do Imposto de Renda, é importante que a população tenha consciência sobre a possibilidade de fazer a doação e que os profissionais de contabilidade ajudem nessa divulgação.
“Contadores potiguares poderão, a partir deste ano, receber uma certificação por viabilizarem, nas declarações de Imposto de Renda, doações para crianças e adolescentes. Este é o primeiro ano em que será pago o tributo já estando em vigor uma legislação proposta pelo nosso mandato”, explicou Hermano Morais, relatando a Lei Estadual 10.827, que instituiu no Rio Grande do Norte o Selo Contador(a) Amigo(a) da Infância e da Adolescência. “Vamos torcer para que cada vez mais pessoas tenham conhecimento sobre essa possibilidade e decidam fazer essas doações”, disse Hermano.
