Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (13) projeto de lei que proíbe aos planos de saúde limitar consultas médicas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia aos pacientes com transtorno do espectro autista. A matéria foi apresentada pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB) e foi aprovada por unanimidade dos presentes na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
“Esse projeto se justifica dado ao corte que planos de saúde têm feito em relação a necessidade de fonoaudiólogos e de outros exames aos portadores de autismo. Esta é uma defesa do nosso mandato para que estes pacientes tenham direito ao que devem ter. Se a questão é receitada pelo médico, o plano tem que ter cobertura. Nosso projeto recupera essa condição ao paciente com transtorno”, disse Gustavo. A matéria agora segue para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).
Outros projetos também receberam votação unânime durante a sessão desta quarta. Entre eles, cinco são de autoria do deputado estadual Francisco do PT, líder do Governo na Casa. O primeiro deles, dispõe sobre a livre organização dos órgãos de representação dos estudantes de nível fundamental, médio e superior, presencial e a distância.
Em seguida, os parlamentares também deram aval a proposta do petista que institui a Lei da Cultura Popular no RN, assim como a que reconhece como patrimônio cultural do Estado o Museu de Cultura Popular de Francisco Dantas. Ainda do líder do Governo, foram aprovados mais dois projetos que dispõem sobre turismo rural na agricultura familiar e sobre a inclusão de conteúdos de literatura potiguar na rede estadual de ensino.
Outra matéria aprovada por unanimidade foi apresentada pelo deputado estadual George Soares (PV), denominando um trecho da RN 118, que dá acesso a Boi Selado, como Rodovia Francinete Cardoso Batalha de Souza.
