Os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram na manhã desta terça-feira (4), o projeto de lei de Francisco do PT que obriga as empresas de serviços continuados a informar nas faturas que enviam mensalmente a seus consumidores com antecedência mínima de 30 dias do término de qualquer promoção ou benefício relativo à redução do custo pela prestação do respectivo serviço, qual o novo preço ou as novas condições que serão aplicadas pela prestação de tais serviços.
“É muito comum as operadoras, de qualquer tipo de serviço, oferecerem determinados planos ou pacotes por determinado valor, com validade nem sempre muito explícita, que surpreende o consumidor com o reajuste sem que lhe seja dada a oportunidade de escolher continuar ou não com o pacote de serviços. Nossa intenção é proteger o consumidor”, afirmou.
Outros dois projetos, propostos por Francisco do PT, foram aprovados na votação durante sessão remota da Assembleia Legislativa do RN: o que define o dia 29 de junho – dia de São Pedro, padroeiro dos pescadores – como o Dia do Pescador Artesanal e do Aquicultor Familiar e o que define o dia 13 de novembro como o Dia Estadual do Forró. A proposta tem como objetivo homenagear o cantor e compositor de forró Elino Julião, nascido em Timbaúba dos Batistas no dia 3 de novembro de 1936.
“É uma homenagem mais do que justa a esse grande artista potiguar, seridoense, que se destacou em todo Brasil pela sua capacidade de compor músicas e melodias que embalam os festejos juninos. Uma de nossos festejos mais tradicionais”, justificou o autor da proposta.
