“Entregar crianças para adoção não é crime. Procure a Vara da Infância e Juventude do seu município”. Esses são os dizeres das placas informativas que deverão ser fixadas em hospitais e órgãos públicos do Rio Grande do Norte, como forma de orientar mães que desejem entregar os filhos para adoção. Esse é o teor do projeto de lei da deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) que visa estimular o processo de adoção legal de crianças no Rio Grande do Norte. A matéria foi aprovada à unanimidade pelos deputados, durante a sessão ordinária virtual da Assembleia Legislativa, desta quinta-feira (14).
“Com frequência ouvimos relatos ou notícias de que um recém-nascido foi encontrado em um lixão ou abandonado em hospitais por suas genitoras. O que muitas dessas mulheres não sabem é que abrir mão da criança e entregar para adoção não constitui crime, pois essa criança ao ser doada será encaminhada para adoção legal. A fila de espera é grande e há muitos casais que desejam adotar um filho”, explica a deputada.
De acordo com a matéria, devem ser fixadas placas informativas em hospitais públicos e privados e órgãos públicos do Estado, bem como de órgãos do Poder Judiciário. Além da frase sobre a entrega de crianças, as placas devem conter ainda endereço e telefone atualizados da Vara da Infância e da Juventude da Comarca ou Foro Regional. Cristiane Dantas lembrou ainda que a proposta foi apresentada durante audiências públicas realizadas pelo mandato sobre a importância da adoção, tendo sido sugerida pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
“O projeto visa conscientizar as gestantes, combater o abandono infantil e estimular a entrega legal das crianças para os órgãos de Justiça. Toda criança merece crescer em segurança dentro de uma família”, ressaltou Cristiane. Com a aprovação na Assembleia Legislativa, a matéria seguirá para sanção governamental para virar lei.
