As mulheres em situação de vulnerabilidade poderão receber mais uma medida de proteção no Rio Grande do Norte. É que o Projeto de Lei da deputada Cristiane Dantas (SDD), que indica a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel, foi aprovado, nesta terça-feira (30), na reunião remota da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Segundo o texto do projeto, a mulher em situação de vulnerabilidade no Estado, atendida na rede pública de saúde, terá direito à inserção gratuita de implante contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel, após o primeiro parto, garantindo a liberdade de opção.
Ainda de acordo com a redação, considera-se em situação de vulnerabilidade no RN a mulher entre 15 e 19 anos, de regiões com vulnerabilidade social muito alta; dependente química; moradora de rua; portadora de HIV +, que contraindique a amamentação; em privação de liberdade; puérpera de alto risco ou comorbidades; e com distúrbios de saúde mental ou rebaixamento no nível de entendimento, com laudo de avaliação psicológica.
Relator do projeto na Comissão, o deputado George Soares (PL) elogiou a propositura da parlamentar Cristiane. “O nosso parecer é pela admissibilidade. Todos os projetos da deputada Cristiane que são das causas das mulheres nós apoiamos e aprovamos todos. Não ficou nenhum em aberto. E aqui mais uma vez parabenizo a deputada pela proposição de extrema importância”, frisou. George Soares apresentou um substitutivo em seu parecer, com algumas correções, no sentido de melhoramento do projeto.
Propositora da matéria, Cristiane Dantas destacou que o projeto é importante porque protege as mulheres vulneráveis socialmente e que não têm condições de fazer um planejamento familiar. “Uma pesquisa revelou que mais de 50% dessas gravidezes são indesejadas, pelo fato de serem mulheres dependentes químicas, moradoras de rua, portadoras de HIV etc. E todas essas mulheres serão atendidas e beneficiadas pelo programa”, explicou.
Cristiane disse ainda que o programa seria um investimento de prevenção pelo Estado, um procedimento de melhoria da Saúde Pública. “O Estado estará fazendo esse planejamento familiar e, consequentemente, evitando muitos abortos voluntários ou involuntários, além de várias outras consequências que uma gravidez sem condições psicológicas e financeiras adequadas iria causar”, concluiu.
A matéria foi aprovada à unanimidade dos presentes à reunião: Kleber Rodrigues (PL), Cristiane Dantas (SDD), Coronel Azevedo (PSC), Francisco do PT, Hermano Morais (PSB), George Soares (PL) e Raimundo Fernandes (PSDB).
Foram aprovados ainda projetos como o que dispõe sobre a regulamentação de crianças menores de 12 anos circularem desacompanhadas de um adulto em áreas comuns de centros comerciais, parques, clubes e prédios residenciais; e o que trata do fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos com diagnóstico de diabetes e doença celíaca nas escolas da rede pública do Estado.
