A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALERN) aprovou na terça-feira (12) o Projeto de Lei Nº 292/2024, que institui a Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos no Estado. O projeto agora segue para sanção da governadora do Estado.
A nova legislação tem como objetivo fortalecer a segurança digital no Rio Grande do Norte, criando medidas preventivas e punitivas contra fraudes virtuais e crimes cibernéticos, que têm se tornado uma crescente preocupação no mundo contemporâneo.
A proposta visa integrar esforços entre os poderes públicos, a sociedade civil, forças de segurança e empresas de tecnologia para proteger os cidadãos potiguares e suas informações pessoais.
A Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos, conforme o texto aprovado, prevê ações como a conscientização da população sobre os riscos da internet, o incentivo à denúncia de crimes cibernéticos, o fortalecimento das capacidades dos órgãos de segurança pública, além de incentivar parcerias com universidades e empresas para o desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras.
O deputado Ubaldo Fernandes, autor do projeto, comemorou a aprovação e destacou a importância da medida para a proteção dos cidadãos potiguares. “O aumento das fraudes virtuais exige respostas rápidas e eficazes. Com essa lei, damos um passo significativo para proteger nossa população e combater a criminalidade digital de forma mais integrada e eficiente”, afirmou o parlamentar.
A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI
O poder executivo estadual poderá firmar parcerias com universidades, centros de pesquisa e empresas de tecnologia para o desenvolvimento de soluções e projetos voltados à segurança cibernética. Além disso, a execução das ações previstas na lei será feita com base em recursos orçamentários próprios, com suplementação, se necessário.
Com a aprovação do projeto, o RN se posiciona como um dos primeiros estados a criar uma política pública estruturada para combater as fraudes digitais e proteger a privacidade dos cidadãos. A legislação entra em vigor assim que for sancionada pela governadora do Estado. “É um marco para a segurança digital no Rio Grande do Norte e um avanço importante para o enfrentamento das ameaças cibernéticas, que crescem exponencialmente a cada ano em todo o mundo”, finaliza o Deputado.
OBJETIVOS DA NOVA POLÍTICA
A Lei tem como principais objetivos:
- Prevenção e conscientização da população sobre os riscos das fraudes virtuais.
- Fortalecimento das forças de segurança pública no combate a crimes cibernéticos.
- Estímulo à denúncia e cooperação entre setores público, privado e organizações da sociedade civil.
- Proteção dos dados pessoais e sensíveis dos cidadãos do estado.
