Por unanimidade, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (25), uma emenda do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) que garante a continuidade dos concursos públicos além da abertura de novos certames nas áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública.
A emenda do parlamentar altera trecho da Lei nº 10.727 que garante os prazos de validade dos concursos públicos no Rio Grande do Norte em decorrência da Covid-19, mas suspendia a continuidade dos já iniciados. A proposta – aprovada de forma unânime – dá mais segurança jurídica aos concorrentes dos concursos com fases a realizar para que não sejam prejudicados.
Agora, não só os processos seletivos oriundos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) podem ter prosseguimento, a exemplo dos concursos da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e ITEP.
A alteração sugerida por Coronel Azevedo também permite abertura de novos concursos pelo Governo estadual nas áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, possibilitando, por exemplo, o concurso para Oficiais da Polícia Militar anunciado no começo deste mês.
Anteriormente, o deputado estadual havia dado entrada em um Projeto de Lei com este mesmo objetivo. À época, Coronel Azevedo argumentou que concursos já iniciados como o da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros poderiam ser prejudicados.
Com aprovação da Assembleia Legislativa, o documento segue para sanção da governadora Fátima Bezerra.
