A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) fez um alerta à população, por meio das redes sociais, sobre a legislação que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido e limita o volume de som durante as festividades de fim de ano em Natal e em outros municípios do estado.
Na publicação, a ALRN reforça que já existem leis municipais e estaduais que vetam a queima e a soltura de fogos barulhentos, permitindo apenas os chamados fogos de vista, que não produzem ruído. Também há normas que estabelecem limites para o volume de som em festas e comemorações.
“Além de incomodar vizinhos, o barulho excessivo afeta pessoas idosas, autistas, bebês e animais. Curta, celebre, mas sem exagero no som e sem fogos com estampido. Sua consciência faz a diferença”, destacou a Assembleia no post.
A iniciativa tem como base projetos de lei de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), cujo objetivo é proteger o bem-estar de idosos, pessoas com deficiência, pessoas no espectro autista e animais. A proibição se aplica tanto a recintos fechados quanto a ambientes abertos, em áreas públicas ou privadas.
De acordo com as leis estaduais nº 7.743/2024 e nº 783/2024, é expressamente proibido o uso de fogos de artifício que produzam barulho, sendo autorizados apenas aqueles sem estampido. Em caso de descumprimento, a população pode acionar a polícia por meio do telefone 190.
BZN
