O PRESIDENTE DA CÂMARA , EDUARDO CUNHA FOI AFASTADO DO MANDATO PELO STF NESTA QUINTA-FEIRA (05). (FOTO: AÍLTON FREITAS)
Em protesto ao afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara, aliados do peemedebista de, ao menos, seis partidos divulgaram na tarde desta quinta-feira (5) uma nota na qual afirmam que a decisão provisória do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), é uma “violação do mandato eletivo”
Além de parlamentares conhecidos por integrarem a chamada “tropa de choque” de Cunha, também assinaram o manifesto de apoio ao peemedebista o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ). Também subscrevem a nota os deputados Jovair Arantes (PTB-GO), André Moura (PSC-SE), Aelton Freitas (PR-MG), Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Renata Abreu (PTN-SP).
Para esses deputados, que se disseram preocupados com a decisão, a liminar (decisão provisória) de Teori resulta em um “desequilíbrio institucional”. Ao longo dos três parágrafos do comunicado dos aliados de Cunha, o grupo de parlamentares reclama que Cunha estava no “pleno curso de seu mandato” e não havia “urgência aparente” para a decisão do ministro do STF.
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelos aliados de Eduardo Cunha:
Nota
Recebemos com elevada preocupação a notícia de que um ministro do Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática, determinou o afastamento do presidente de um Poder da República e de um parlamentar federal do pleno curso do seu mandato, independentemente de quem seja o destinatário de tal decisão, tendo em vista que foi tomada sem qualquer urgência aparante.
Tal preocupação ganha maiores contornos diante da violação do mandato eletivo, sem a devida guarida constitucional, por se tratar de atribuição exclusiva da própria Câmara dos Deputados.
Este fato demonstra um desequilíbrio institucional entre os Poderes da República, cuja manutenção pode acarretar consequências danosas e imprevisíveis para a preservação da higidez da democracia no Brasil.
G1 em Brasília
