A Câmara parece alheia à crise econômica que desemprega 13 milhões de brasileiros e investe alto em gastos de custeio das atividades dos 513 deputados federais. Na nova Legislatura, já foram desembolsados R$ 84,84 milhões com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), o chamado cotão, e R$ 257,48 milhões com a verba de gabinete.
Com relação ao auxílio moradia, nenhum parlamentar potiguar decidiu abrir mão do benefício. Apenas 29 dos 513 deputados federais – 17,7% da Câmara – renunciaram ao auxílio-mudança pago neste início de ano pela Casa. O pagamento havia sido proibido pela Vara Federal Cível e Criminal de Ituiutaba (MG) em janeiro, mas a Justiça Federal de Sergipe derrubou a medida.
Com a autorização, a Câmara transferiu um total de R$ 16.104.951 milhões a 477 deputados – o valor, R$ 33.763, equivale à remuneração mensal do parlamentar.
Prática habitual no meio político, a área com maior gasto é a de divulgação da atividade parlamentar, que já ressarciu R$ 16,29 milhões aos deputados que usaram recurso público para mostrar suas ações aos eleitores, valor representa 23,14% do total desembolsado com a cota parlamentar.
Quanto à verba de gabinete, cada deputado recebe R$ 111,67 mil por mês para contratação e pagamento de salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham no Distrito Federal, sede do Congresso, ou nos estados. E podem ainda reembolsar despesas médico-hospitalares mediante apresentação de nota fiscal.
No Senado, os 81 parlamentares já reembolsaram R$ 11,36 milhões no mesmo período, de fevereiro a julho, com as despesas do mandato. A maioria tem, em média, 55 servidores comissionados. São raras as exceções dos que abdicam da série de regalias oferecidas aos senadores.
Fugindo à regra, Antonio Reguffe (sem partido-DF) abriu mão da aposentadoria especial, do plano de saúde vitalício dos senadores e da verba indenizatória, entre outras. Ele é um dos maiores defensores da redução dos gastos públicos. Sozinho, seu mandato economizou R$ 16,7 milhões.
Já o cotão é um recurso público disponibilizado a deputados e senadores para o custeio dos mandatos. Cada um tem direito a restituir até R$ 45.612,53 por mês das despesas com atividades como gráfica, passagens aéreas, consultoria e telefonia, combustível, publicidade, entre outros. Esse recurso dispensa a exigência da lei de licitações, basta o parlamentar apresentar nota fiscal ou recibo dos serviços.
Câmara e Senado garantem moradia
Além desses benefícios, deputados e senadores têm direito a auxílio-moradia ou apartamento funcional. Dos 594 parlamentares, apenas 45 abriram mão do auxílio-moradia e do apartamento funcional –28 deputados e 17 senadores. Em 2019, a Câmara já gastou R$ 3,76 milhões com moradia dos seus parlamentares. O auxílio é o reembolso das despesas com estada ou moradia no Distrito Federal, sede do Congresso. Aquele que não ocupa um imóvel funcional tem direito ao benefício em dinheiro, desde que comprove suas despesas por meio de notas fiscais ou recibos.
Deputados que mais usaram a cota parlamentar nesta Legislatura:
Cassio Andrade (PSB-PA): R$ 242.981,79
Fernando Rodolfo (PL-PE): R$ 242.394,70
Bosco Saraiva (Solidariedade-AM): R$ 241.230,89
Silas Camara (PRB-AM): R$ 235.955,27
Senadores que mais usaram a cota parlamentar nesta Legislatura:
Omar Aziz (PSD-AM): R$ 268.100,88
Eduardo Braga (MDB-AM): R$ 254.532,23
Jarbas Vasconcelos (MDB-PE): 211.755,63
Paulo Rocha (PT-PA): R$ 209.642,79
Com informações de Congresso em Foco
