Presidente da ANSEMP (Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público) e coordenador da FENAMP (Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais), Aldo Clemente, que também é vereador de Natal, participou de uma audiência pública da comissão especial que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição 5/21, que altera as regras de composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A audiência aconteceu nesta quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados para discutir o assunto com representantes de servidores dos ministérios públicos militar, da União e dos estados.
Atualmente a composição do CNMP encontra-se sem quaisquer representações de servidores efetivos, o que é prejudicial ao desenvolvimento do órgão de controle, na visão dos servidores do órgão ministerial.
O debate foi sugerido também pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). A comissão é presidida pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e tem como relator o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
A PEC 5/21 teve sua constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em maio. Entre outros pontos, a proposta acaba com a exigência de que o corregedor nacional do Ministério Público seja escolhido – pelo conselho – entre os membros do Ministério Público que o integram.
“Estamos aqui defendendo a inclusão de dois servidores públicos efetivos no colegiado – dos 14 que tem hoje – sendo um servidor do MPU e o outro servidor de um dos MPEs. Nós estamos aqui pleiteando que olhem para os servidores do Ministério Público não como uma parte externa, pelo contrário, somos todos MP. E por que não participarmos de um conselho que tem vários representantes de todo o país?”, questionou Aldo Clemente durante a audiência.
Também foram convidados para o debate, entre outros:
– o diretor-executivo do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público, Adriel Gael José da Silva;
– o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Edmar Jorge de Almeida;
– o diretor jurídico da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público, Francisco Antônio Távora Colares;
– o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), José Antonio Vieira de Freitas Filho;
– o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares; e
– o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta.
