O vereador Aldo Clemente (PDT) apresentou um Projeto de Lei Complementar que estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de espaços pet nas edificações de uso residencial multifamiliar (condomínios e afins) e de uso misto localizadas no Município do Natal. O projeto foi lido na última quarta-feira (24) e agora tramitará nas comissões permanentes da Casa.
“É de conhecimento de todos a importância que os pets exercem no seio das famílias brasileiras. De acordo com pesquisas realizadas na rede mundial de computadores, a população de animais, especialmente de cães e gatos, aparece como parte de quase metade dos lares brasileiros. Por isso observa-se a necessidade de um espaço para esses animais terem seu momento de lazer”, justificou o autor do projeto.
Pelo projeto, ficam as edificações já mencionadas obrigadas a construir e/ou instalar a área de espaço pet em suas dependências. A área deverá ser cercada e projetada em dimensões adequadas que possam garantir o acesso dos animais e dos seus proprietários, além de diversão e conforto.
No interior do espaço pet, os animais deverão, obrigatoriamente, estar acompanhados de seus tutores ou responsáveis. Além disso, o local deverá conter, no mínimo, piso apropriado, espaço para as necessidades fisiológicas dos animais, brinquedos, bebedouro e local para alimentação, depósito para despejo dos dejetos e equipamentos que possibilitem a limpeza e higienização do espaço.
Ainda conforme a proposta a ser discutida na Câmara de Natal, as edificações já existentes no Município que reunirem condições para a instalação do espaço pet terão o prazo de 180 dias, a partir da data de publicação da lei, para se adequarem às novas exigências.
