Com objetivo de melhorar os serviços prestados à população usuária e dar mais eficiência ao Programa Restaurante Popular, o Governo do Rio Grande do Norte está realizando ajustes na execução da prestação de serviços de fornecimento de alimentos prontos nas unidades em funcionamento no RN. O ajustamento, correções e contratação emergencial de uma empresa para atuação por 180 dias no Programa resultou em uma economia de mais de R$ 800 mil aos cofres do Estado que pagava R$ 6 milhões mensais pelos serviços e, agora, paga R$ 5,1 milhões, um impactar de R$ 10 milhões anuais a menos.
O Restaurante Popular, que passa por reformulações, é um programa de segurança alimentar e nutricional do Governo do Estado que serve mais de 42 mil refeições diárias para a população em situação de vulnerabilidade. Uma das medidas tomadas pela SETHAS (Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social), que executa o programa por meio da Coordenadoria Operacional de Desenvolvimento Social (CODES) foi a contratação, por meio de concorrência de menor preço, da empresa Paisagem Comércio e Serviço Ltda para fornecimento de alimentos prontos para as unidades de Parelhas, Pau dos Ferros, Parnamirim (uma das unidades) e São Paulo do Potengi.
A contratação emergencial é por seis meses. Essa medida foi necessária porque os contratos das empresas que atuavam nos municípios citados acima expiraram. Eram contratos celebrados em 2014 que foram renovados para atuação até o dia 31 de dezembro de 2020. Por imposição legal devido o limite máximo de vigência os mesmos não puderam passar por mais uma renovação. Até o final desse semestre será aberto novo processo licitatório de prestação de serviços para as unidades de restaurante popular nesses quatro municípios.
Com a nova contratação, o Governo do Estado vai ter uma economia nos próximos seis meses no valor de R$ 2 milhões 254 mil. Além disso, o valor médio unitário pago nos contratos findados caiu de R$ 10,63 para R$ 5,80 por refeição resultando em uma economia de R$ 4,83.
Para não haver interrupção e paralisação dos serviços de fornecimento de alimentação nas unidades de Parelhas, Pau dos Ferros, Parnamirim e São Paulo do Potengi, a SETHAS optou pela contratação por meio do processo de dispensa de licitação emergencial para nova contratação. Para isso, foi feita uma pesquisa mercadológica com 24 empresas convidadas a participarem dessa dispensa de licitação. Inclusive, nove das convidadas já faziam parte da rede de prestação de serviços do Programa Restaurante Popular. Dessas, cinco apresentaram proposta tendo sido a Paisagem a que apresentou menor preço. A SETHAS deu ampla publicidade ao processo de contratação emergencial com dispensa de licitação.
A SETHAS continua com seus planos de refazer as licitações, promover mais economias e intensificar as fiscalizações para manter a qualidade das refeições servidas à população usuária e evitar desperdícios pelo pagamento de refeições não fornecidas ao Programa.
