Foto: Renato Menezes/AscomAGU
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, apresentou nesta quinta-feira (13/07), ao Colégio Nacional de Procuradores Estaduais e do Distrito Federal (CNPGE), em Belo Horizonte (MG), a proposta de criação de uma rede nacional de cooperação da advocacia pública entre as instituições que representam as unidades da Federação.
O objetivo do projeto é favorecer a troca de informações e, desta forma, melhorar a representação jurídica do Brasil perante as cortes internacionais, especialmente nos questionamentos julgados pela Comissão e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A motivação parte da constatação de que pelo menos dez das resoluções relacionadas ao tema debatidas atualmente no exterior têm como objeto a adoção de políticas em âmbito estadual.
No cenário atual, em que não há uma articulação entre União e estados, a obtenção de informações que dariam argumentos, ou mesmo auxiliariam na estratégia de defesa do país, é dificultada pela falta de articulação.
Para a ministra, a sinergia entre os órgãos de advocacia pública será imprescindível, sobretudo na adoção de medidas legais preventivas passíveis de serem adotadas e que auxiliem na diminuição do crescente número de demandas apresentadas perante as cortes internacionais.
“O advogado público é fundamental na proposição de ações que mudem o cenário atual. Podemos ser proativos. E não há dúvida que, embora a defesa de todo o país seja feita AGU, ninguém melhor que o procurador do estado, que conhece a realidade local, para trazer a informação que permita o esclarecimento mais apurado e, até mesmo, traga informações precisas que auxiliem a adequar o cumprimento de determinada resolução”, explicou Grace Mendonça.
A proposta
A proposta da AGU, ainda pendente de análise pelo colegiado dos procuradores, prevê que os trabalhos sejam coordenados pelo Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União (DPI/PGU). Por meio da escolha de membros da Rede de Cooperação, as procuradorias estaduais assumiriam o compromisso de prestar subsídios para as defesas e propostas apresentadas em juízo estrangeiro.
O presidente do CNPGE e procurador-geral do Rio Grande do Norte, Francisco Walkie, afirmou que a aprovação da proposta pode ser um “primeiro e importante passo” para uma gradual aproximação entre as várias carreiras da advocacia pública nos mais diversos temas. Para ele, as defesas de interesse comum podem ser melhor apresentadas caso haja sintonia entre unidades jurídicas nacionais e regionais.
“Eu não acredito no fatiamento da advocacia pública. Estados e União devem andar de mãos entrelaçadas neste quesito. Nossa atuação, também, deve ser muito mais preventiva. E o fortalecimento dessa política passa justamente por fomentarmos esse tipo de parceria”, disse o procurador-geral.
Os 23 procuradores estaduais presentes ao evento foram favoráveis ao projeto e aprovaram encaminhamento pelo pré-agendamento da assinatura de um termo de cooperação na primeira semana de agosto. O texto apresentado pela AGU passará pela análise das procuradorias nas próximas semanas.
