O mês de agosto é marcado pela criação da Lei Maria da Penha, promulgada em agosto de 2006. Em referência a essa data é realizada anualmente a Campanha Agosto Lilás, que tem por objetivo fomentar a discussão sobre violência contra a mulher. Dentro dessa perspectiva, foi realizada, nesta quinta-feira (15), a primeira reunião da Frente Parlamentar da Mulher da Câmara Municipal de Natal para debater políticas públicas voltadas às mulheres. Entre os temas discutidos no encontro estão o fortalecimento dos trabalhos de cooperação, a violência doméstica, as mulheres afrodescendentes, rurais, indígenas, idosas e a participação das mulheres na política.
“Efetivamos a Frente da Mulher no mês de março durante as comemorações do Dia Internacional da Mulher e agora estamos articulando toda rede de proteção às mulheres, todos os atores envolvidos na causa feminina. Trata-se de um momento para cada instituição expor o que está fazendo para enfrentar problemas sociais como o feminicídio. Isso posto, o papel da Frente é reunir toda rede de proteção, visto que algumas atividades acontecem isoladas, propor ações e levar o debate para todas as regiões da capital potiguar”, explicou a presidente da Frente Parlamentar, vereadora Júlia Arruda (PDT).
“A organização e disputa por espaços são permanentes. Precisamos focar na inclusão das políticas públicas no Orçamento e, em seguida, monitorar a aplicação”, acrescentou ela, que é autora de um projeto de lei que insere o Agosto Lilás no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal. “A Campanha, entre outras coisas, realizará mobilizações, palestras, discussões, panfletagens, seminários e eventos visando a divulgação da Lei Maria da Penha, estendendo-se durante todo o mês de agosto para o público em geral”, informou a vereadora.
A promotora Érica Canuto, que representou o Ministério Público (MPRN), falou que a violência sofrida pela população feminina é democrática, pois acontece nos bairros ricos e nas periferias. “Os números mostram que violência caiu em todo país mas a violência direcionada contra as mulheres subiu. Então, as estratégias para abordar a violência geral não servem para diminuir a violência doméstica. Basta saber que os homens são assassinados na rua e as mulheres são assassinadas em casa. Ora, é uma questão que precisa ser trabalhada de maneira incansável na prevenção primária, ou seja, na educação, com crianças, adolescentes e jovens”.
Jandira Borges, secretária-adjunta da Secretaria Municipal da Mulher, explanou algumas iniciativas da Prefeitura de Natal dentro da temática. “Temos o Centro de Referência Mulher Cidadã Elisabeth Nasser, um equipamento de apoio psicossocial que atende casos graves, que funciona como proteção frente aos agressores. Além disso, existe o atendimento Porta Aberta para mulheres que se sentirem violentadas de qualquer forma podem procurar ajuda dos profissionais que estarão lá à disposição. Estamos procurando meios para cortar este ciclo de violência, oferecer um suporte para a defesa das cidadãs e impedir o feminicídio”, pontuou.
Isabella Lauar, vice-coordenadora do Coletivo Nísia Floresta, falou que a sociedade civil precisa estar integrada com os governos para garantir o desenvolvimento das políticas públicas para mulheres. “Vivemos um momento difícil, de radicalização dos discursos, de aumento dos casos de violência contra a mulher, potencialização de uma cultura machista presente em todos as áreas da vida social. Mas é uma violência que sempre existiu, haja vista que a gente sabe que as estatísticas apresentadas não são reais e que um número muito maior de mulheres morrem, apanham e sofrem todo tipo de humilhação. Por isso, faz-se necessária a participação de todas e todos nesta luta”.
Números da violência contra a mulher
O Rio Grande do Norte está nas primeiras colocações na lista de assassinatos contra mulheres. O estudo feito pelo Atlas da Violência mostra que houve um crescimento na taxa de homicídio contra pessoas do sexo feminino. Foi um aumento de 214,4% de 2007 para 2017, saindo de 2,6 casos por 100 mil habitantes para 8,3. É o 2º maior crescimento do país, junto com o Acre, ficando atrás apenas de Roraima. Em 2007 foram 42 ocorrências dessa natureza, contra 148 em 2017.
Houve ainda, segundo o levantamento, um aumento na quantidade de casos de assassinatos de mulheres negras no RN. Eram 25 registros em 2007, que saltaram para 129 dez anos depois. Por grupo de 100 mil habitantes, a taxa indica um aumento de 385,3%.
