PROJETO DE LEI APROVADO HOJE PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA TEM COMO AUTOR O DEPUTADO TOMBA FARIAS (PSB).
Os funcionários públicos do Estado do Rio Grande do Norte que estejam em atraso com o pagamento do IPVA e outros tributos estaduais estão isentos de pagar multas e juros, graças a um projeto de lei aprovado hoje pela Assembleia Legislativa, que tem como autor o deputado Tomba Farias (PSB).O parlamentar comemorou a aprovação da matéria, que agora passa a ser lei.
A isenção do pagamento de multas e juros dos tributos estaduais vai beneficiar inúmeros servidores da administração estadual, que há meses convivem com sucessivos atrasos de seus rendimentos.
“Esse é um projeto de cunho social muito importante para os servidores do Estado, principalmente no momento de crise econômico-financeira. Os servidores não podem pagar pela ausência de planejamento e gestão do governo”, afirmou o autor da Lei.
A iniciativa abrange não só os funcionários da administração direta, como também da indireta, autarquias e fundações. A matéria será encaminhada agora para o Executivo para ser sancionada pelo governador Robinson Faria.
