Mais um projeto de iniciativa parlamentar para promover a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida foi tornado lei. O projeto dispõe sobre a adequação de carrinhos de compras para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e é de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB).
A iniciativa se soma a outras aonde a Assembleia Legislativa tem atuado de maneira ativa na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. São mais de 60 leis feitas pelos deputados estaduais com esse intuito e atualmente a ALRN mantém no ar a campanha de combate ao Capacitismo.
“Com este projeto, queremos promover a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no seu dia a dia, pois elas têm todo o direito de exercer tarefas básicas sem passar por grandes transtornos”, justifica o deputado.
De acordo com o projeto do deputado Kleber, os carrinhos de compras em supermercados, shoppings e lojas de atacado no RN deverão se adequar para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O projeto propõe que do total de carrinhos de compras disponíveis, 10% deverão ser adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposição também contempla crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, devendo 4% dos carrinhos serem adaptados. Para os estabelecimentos em que a porcentagem definida seja inferior a um carrinho, fica obrigatória a disponibilização de pelo menos uma unidade adaptada.
