Em cumprimento à Portaria nº 015/2024, que prevê o cadastro eventual de ambulantes para comercializar produtos de festejos juninos, os agentes socioambientais da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) estão realizando desde o início desta semana ações de fiscalização para constatar a regularidade das licenças dos comerciantes.
Na abordagem estão sendo verificadas as condicionantes da licença, como pagamento da taxa e área instalada, bem como os produtos comercializados se correspondem ao que foi informado no cadastro. No caso das barracas que comercializam fogos de artifícios e explosivos juninos, os fiscais verificam também se foi feita a emissão da licença pelo Corpo de Bombeiros.
Na ausência do cumprimento das condicionantes, o vendedor é autuado e convidado a comparecer à Semsur para regularizar a situação, seja para corrigir as informações do cadastro no cumprimento da portaria, seja para apresentação da licença emitida pelo Corpo de Bombeiros. A medida vale também para aqueles vendedores que, apesar de não ter feito o cadastro e não ter a devida licença, instalaram comércio em algum canteiro.
A ação vai se prolongar até o final dos festejos juninos, alcançando grandes vias da capital que contam com a presença de ambulantes em logradouros públicos como as avenidas das Alagoas, Antônio Basílio, Divinópolis, Xavantes, Fronteiras, Itapetinga, Pompéia, Maranguape e Paulistana, dentre outras importantes vias das quatro regiões da cidade.
