O Ministério da Infraestrutura aprovou, durante a 13ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), a nova licitação para o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante e a privatização do Terminal Salineiro de Areia Branca (Tersab). Na reunião do CPPI, na tarde desta quarta-feira (10), 11 novos ativos de infraestrutura de transportes foram qualificados no País. A decisão indica prioridade para esses projetos dentro do programa de concessões do Governo Federal.
O arrendamento do ‘Porto Ilha’ (Tersab) e de outros seis terminais portuários deve acontecer no 2º trimestre de 2021. No caso do Aeroporto Aluízio Alves, não foi divulgada data da relicitação. O equipamento deve ser devolvido pela atual concessionária – a Inframérica, responsável pelo terminal, que apresentou a solicitação para deixar a administração do local em março deste ano em ofício enviado ao próprio Ministério da Infraestrutura e à Anac. A Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tinha aprovado a viabilidade técnica e jurídica do pedido de relicitação no dia 26 de maio.
Após esse trâmite da qualificação do aeroporto pelo Poder Executivo Federal, será iniciada a preparação para a nova concessão, inclusive quanto à necessidade de aprovação de novo plano de outorga. Segundo a Anac, a “relicitação amigável é um mecanismo que traz segurança jurídica para os contratos, além de permitir a continuidade da prestação de serviços aos usuários”. A Inframérica continua na administração do terminal até a finalização da nova licitação e que uma nova empresa assuma o serviço, o que não tem prazo para ocorrer.
No dia 5 de março, a Inframerica alegou dificuldades financeiras de manter o terminal aeroviário em operação e anunciou a devolução à União, surpreendendo gestores, empresários e políticos no Rio Grande do Norte. Na época, o presidente da Inframerica, Jorge Arruda, afirmou: “diversos fatores nos levaram à decisão. A operação do terminal acabou se mostrando financeiramente desafiador, e esta é a maneira de se encerrar o Contrato de forma amigável, sem traumas, e sem impacto para a operação aeroportuária, lojistas, turismo, passageiros, e operações aéreas”
De 2014 a 2018, os prejuízos acumulados pela Inframerica somam R$ 676,373 milhões. No mesmo período, as receitas não ultrapassaram os R$ 410,209 milhões, de acordo com levantamento feito pela TRIBUNA DO NORTE com base nos Demonstrativos Financeiros de 2014 a 2018, publicados pela empresa no portal do Aeroporto de Natal.
No ano passado, a expectativa de acordo com os estudos de viabilidade do Governo Federal, era que o Terminal potiguar movimentasse cerca de 4,3 milhões de passageiros, mas transportou apenas 2,3 milhões.
Portos
No setor portuário, foram qualificados para arrendamento os terminais MAC11, MAC12 e MAC13, no Porto de Maceió (AL); MUC01, no Porto de Mucuripe, em Fortaleza, (CE); TERSAB, no Complexo Portuário de Areia Branca (RN) e dois terminais de combustíveis na área da Alamoa, no Porto de Santos, o STS08 e STS08A. Somente esses dois últimos devem receber investimentos de R$ 1,2 bilhão durante os 25 anos de concessão previstos. Ainda no setor portuário, o PPI qualificou também a desestatização do Porto Organizado de Itajaí (SC), que deve ir à leilão no 3º trimestre de 2022.
Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a qualificação desses projetos demonstra que o programa de concessões do governo segue seu curso normal, mesmo diante da pandemia provocada pelo coronavírus. “Continuamos trabalhando firme na estruturação de projetos, que é a atividade ordinária do Ministério da Infraestrutura. Esses ativos qualificados hoje têm capacidade de atrair investimentos robustos, melhorias na prestação de serviços e geração de empregos. Com um portfólio sofisticado de projetos, temos plenas condições de alcançar os melhores resultados para o País”, avaliou o ministro.
O Conselho também aprovou a relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, São Paulo, administrado pela concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S/A.
TN
